Santo André vai transferir R$ 10 mi do IPSA contra Covid-19

O governo do prefeito de Santo André, Paulo Serra (PSDB), obteve aval da Câmara, em primeiro turno, para transferência integral do montante de R$ 10 milhões de saldo remanescente de valores arrecadados do IPSA (Instituto de Previdência de Santo André) no combate à pandemia do novo coronavírus. Em sessão ordinária virtual pela manhã - a primeira nestes moldes na história -, o Legislativo aprovou, por 18 votos favoráveis e nenhum contrário, a proposta que autoriza o repasse de quantia excedente, de forma excepcional, à administração nas hipóteses declaradas de estado de calamidade, de emergência ou de assistência a pessoas em situação de vulnerabilidade.

A matéria deve ser apreciada em votação definitiva nesta quinta-feira. O saldo referido é referente à reserva da assistência médica prestada aos servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas. “Importante destacar que esta receita, por suas próprias características, não pode ser utilizada em outra área do Instituto de Previdência que não a manutenção dos serviços de assistência médica. Desta forma, acaba por gerar patrimônio público ocioso, visto o impedimento do uso de tais valores em outras áreas”, diz trecho do texto elaborado pelo Paço – protocolado na última quarta-feira, em regime de urgência.

O projeto não descreve o valor específico do dinheiro excedente. A informação foi confirmada pelo secretário de Administração, Fernando Gomes – pasta responsável pelo instituto, chefiado pelo ex-deputado estadual José Bittencourt (Republicanos) - ao líder do governo na casa, vereador Fábio Lopes (Cidadania). “São R$ 10 milhões de sobra de recursos, que, a partir da aprovação, será encaminhada para ações exclusivas da Secretaria de Saúde, que irá elencar prioridades. Toda essa tramitação poderá ser auditada pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), com transparência e responsabilidade”, alegou Lopes.

“Este saldo remanescente se deve à terceirização do serviço (Intermédica), uma vez que as contribuições vertidas para o seu custeio são suficientes para os gastos existentes e ainda geram saldo, que, atualmente, estão sem qualquer tipo de destinação”, defende a gestão tucana, em outro trecho. “O presente projeto tem por finalidade otimizar os recursos públicos, inclusive, com destinação a serviços essenciais prestados pelo município, diante de fatores excepcionais, como a atual pandemia de Covid-19, que exigem mais esforços dos gestores, especialmente em razão do aumento extraordinário de despesas.”

A proposta entrou na ordem do dia como item de inclusão. Somente a discussão dos vereadores para apreciar a inserção da matéria na pauta durou pouco mais de uma hora da plenária, que transcorreu por quatro horas, no total, por meio de videoconferência. A oposição, que chegou a pedir adiamento do crivo por uma sessão – pedido rejeitado -, criticou a falta de informações sobre os valores específicos e quanto à entrada do texto na ordem de votação sem aviso prévio. “Os artigos são muito subjetivos. Não tem número real. É ruim tratar dessa forma. Fica insatisfação, faltou maturidade política. Poderíamos avançar (no debate)”, afirmou o vereador Willians Bezerra (PT).

O Sindserv (Sindicato dos Servidores Públicos) de Santo André pede ao Legislativo que retire o projeto da pauta. A entidade justifica que a proposta não foi apresentada aos conselheiros do instituto e nem debatida com o funcionalismo, bem como cria forma genérica de utilização dos valores.

POSSE
A sessão também marcou a posse de Jorge Kina (PSDB) como titular da vaga de vereador, no lugar de Roberto Rautenbeg (Avante), que renunciou ao mandato.