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Fiscais fazem dia nacional de mobilizaçao e alerta
Do Diário do Grande ABC
22/02/2000 | 14:55
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O Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Tesouro Nacional (Unasfisco Sindical) vai divulgar no final da tarde desta terça-feira o levantamento sobre o movimento de mobilizaçao dos auditores da Receita Federal que começou à zero hora desta terça.

Os fiscais escolheram esta terça como o "Dia Nacional de Mobilizaçao e Alerta". Segundo nota da Unafisco Sindical, em alguns portos e aeroportos está havendo operaçao padrao. Além disso, os fiscais estao paralisando atividades internas e de fiscalizaçao.

Em Brasília, está marcado para as 15h ato público em frente ao Ministério da Fazenda. No Rio de Janeiro os fiscais marcaram ato público para as 17h, na Cinelândia. Este movimento contará com a participaçao dos fiscais da Previdência e do trabalho, fiscais municipais, servidores do Banco Central e da Comissao de Valores Mobiliários (CVM). Os fiscais protestam contra a falta de garantias e critérios especiais para demissao dos servidores das carreiras exclusiva de Estado. Eles reivindicam a inclusao de garantias no projeto de lei complementar 43 que define as carreiras exclusivas, em tramitaçao no Senado Federal. Os fiscais da Receita protestam também contra a proposta de regulamentaçao da Gratificaçao de Desempenho de Atividade Tributária (GFAT), criada pela Medida Provisória 1.971, do ano passado.

Para os auditores, a Gratificaçao nao repôs as perdas inflacionárias e, em alguns casos, ameaça parte da categoria com rebaixamento salarial. De acordo com o Sindicato, depois que a MP entrar em vigor, apenas 17% dos auditores fiscais da Receita em atividade passarao a receber, sem a gratificaçao, o salário igual ou superior ao que recebiam antes. Os demais dependem a gratificaçao para manter seus rendimentos. Mas como pela proposta do governo a gratificaçao é variável, parte da categoria corre o risco de ter reduçao salarial, alertou o Sindicato.




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