Companhia Ambiental do Estado de São Paulo informou que a Leblon Transporte de Passageiros atua irregularmente em Mauá. A empresa paranaense, que opera 18 linhas do transporte público da cidade desde novembro do ano passado, ainda não conseguiu obter todas as licenças exigidas pelo órgão ambiental para liberação de sua garagem de ônibus. Apesar disso, a companhia estadual não autuou a Leblon pela ilegalidade.

De acordo com a Cetesb, a viação paranaense precisa receber licença de operação para regularizar sua situação no município. Sem essa autorização, a terceirizada funciona irregularmente em Mauá.

O documento é a última etapa do processo burocrático de legalização ambiental para o funcionamento da empresa. A tramitação envolve outras três fases: parecer de viabilidade de localização, atestado prévio e licença de instalação.

Os dois primeiros itens são referentes à autorização provisória de construção do espaço físico da empresa. A licença de instalação, por sua vez, corresponde à análise mais detalhada sobre o local, investigando o impacto ambiental que o funcionamento da viação trará à área. Todos esses trâmites foram cumpridos pela terceirizada, que já solicitou vistoria técnica da Cetesb para conquistar a licença de operação. A companhia estadual informou que a requisição está sob análise técnica.

Apesar de a última documentação não ter sido liberada, o órgão estadual sequer notificou a Leblon por operar irregularmente. Segundo a Cetesb, a companhia só pode autuar a empresa caso haja denúncia formal sobre ações ilegais. Porém, a própria viação paranaense admite gerenciar parte do transporte público de Mauá desde novembro do ano passado.

DOCUMENTAÇÃO

A Leblon se defendeu e disse atuar na cidade regularmente, uma vez que encaminhou todos os documentos necessários à Cetesb e também à Prefeitura e só aguarda liberação oficial. "Não há irregularidade porque estamos atrás de todos os documentos. A licença de operação já foi requisitada e esperamos apenas a liberação desse documento por parte da Cetesb. Com relação à Prefeitura, já enviamos a licença de instalação, que prorroga nosso alvará provisório por 120 dias", justificou.

Segundo a empresa, o papel original da licença de instalação, obtida no dia 4 de maio deste ano, foi endereçado à administração na terça-feira. O governo do prefeito Oswaldo Dias (PT), no entanto, não confirmou o recebimento do documento e não respondeu aos questionamentos da equipe do Diário.

Na terça-feira, a secretária de Planejamento Urbano de Mauá, Josiene Francisco da Silva, disse que a Leblon havia encaminhado, em maio, a licença de instalação à administração para que o alvará provisório fosse renovado. A Prefeitura, entretanto, tinha recusado a extensão da liberação prévia por não ter recebido o documento original expedido pela Cetesb.