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A denúncia contra o político foi feita pelo Ministério Público do Estado em uma ação civil pública. Os promotores alegam que em abril de 1997 o então prefeito gastou R$ 172.915,60 para publicar nos principais jornais de São Paulo um informe publicitário. No texto, pago com dinheiro publico, Pitta se defendia de supostas irregularidades praticadas quando foi secretário municipal de finanças da administração de Paulo Maluf.
O STJ determinou o retorno dos autos ao tribunal para novo julgamento.
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