O projeto de revisão da Lei Orgânica de Mauá corre o risco de não ser levado para votação em plenário amanhã, conforme o prometido pelo presidente da Câmara, Rogério Santana (PT). O oposicionista Atila Jacomussi (PV) anunciou que tentará alertar os colegas sobre a "imoralidade" da aprovação do documento que, conforme o desejo do seu idealizador, o vereador licenciado Paulo Suares (PT), substitui integralmente a redação original da peça, instituída em 1990.

O acordo que Suares (atualmente secretário de Finanças) mantem com parlamentares da situação é o de colocar em votação um novo projeto, e não modificativo. Desta forma, os vereadores votarão pela aprovação da propositura revogando a de 21 anos atrás, e não apenas dando outra redação aos artigos com propostas de mudança.

Na prática, o Legislativo apreciará todos os itens em bloco, inclusive artigos que, mesmo após a revisão, permanecem inalterados. A situação causou revolta em Atila, já que o seu pai, Admir Jacomussi (PRP), presidiu a comissão responsável por elaborar a LOM vigente. Com o projeto substitutivo, o autor da Lei Orgânica de Mauá, datada de 2011 (se aprovada), será Paulo Suares, além de Edimar da Reciclagem (PSDB) e Edgard Grecco (PDT), demais integrantes do grupo que revisou a norma.

"Estão passando o rolo compressor, querendo votar tudo de novo e revogar o documento de 1990. É desmerecimento àquela legislatura", analisa Atila. "Vamos alertar de que a melhor saída é votar só os artigos com proposta de alteração, preservando a Lei Orgânica original." Com cinco vereadores, a oposição terá de convencer ao menos outros quatro para impedir a votação nestes moldes.

O verde atacou Paulo Suares, parafraseando Chacrinha. "Dizem que nada se cria, tudo se copia. Mas neste caso está copiando e ainda querendo ser o pai da criança."

O secretário disse estranhar a reação, já que os 17 vereadores concordam, desde 2010, com a forma de revisão da LOM. "Assim o projeto foi aprovado em primeira votação (em junho), conforme encaminhamento do corpo jurídico da Câmara, que se baseou na própria Lei Orgânica e no regimento da Câmara."

O petista, pré-candidato à vereança em 2012 (a paternidade da LOM pode ser explorada na eleição), ironizou o "choro" de Atila. "Infelizmente para ele as coisas andam, o Brasil mudou. Se quer mérito por valor histórico, as pessoas pesquisarão e verão que um dia o pai dele participou do processo." Sobre a frase de Chacrinha, evitou saia justa. "Não vou entrar em baixaria. Se quiser discutir parte técnica, discutirei." 

Sustentação não está unida à proposta 

Apesar de Paulo Suares garantir que o sistema para a aprovação da revisão da Lei Orgânica de Mauá foi discutido minuciosamente com os vereadores, a base governista não está unida para substituir integralmente a norma vigente pelo novo projeto. Líder do PSB, Luiz Alfredo Simão foi pego de surpresa com a proposta, e passou longe de garantir adesão.

"É para ser projeto de revisão da lei, não substitutivo. Não tem coerência votar de novo o que já foi votado em 1990 e não tem proposta de alteração", argumentou. "Não podemos desmerecer aquela legislatura, da mesma forma que não queremos que nos desmereçam amanhã ou depois."

O oposicionista Silvar Silva Silveira (PV, migrando para o PCdoB), que é jurista, adotou a mesma linha. "A tendência é votar somente os artigos com propostas de alteração ", avisou, ao considerar que "a Constituição permite tudo". "O que não pode é engolirmos isso na votação."

O líder do governo, Rômulo Fernandes (PT), responsável por articular a aprovação da nova Lei Orgânica junto aos 12 vereadores da sustentação, não retornou aos contatos feitos pela equipe do Diário. 

SEM CIÚMES

Redator da Lei Orgânica vigente, Admir Jacomussi rechaçou ciúmes pela iminência de perder a paternidade da norma. "Os vereadores têm de saber o que está sendo votado. O título do projeto é Emenda de Revisão à Lei Orgânica. Existe emenda de revisão à Constituição?", questionou.