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Justiça derruba acordo de Atila com FUABC

Denis Maciel/DGABC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra

Decisão determina que Paço promova licitação para gestão dos equipamentos de saúde no município


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

17/03/2020 | 16:39


A Justiça de Mauá rejeitou homologar acordo celebrado na semana passada entre o governo do prefeito de Mauá, Atila Jacomussi (PSB), e a FUABC (Fundação do ABC) para a gestão dos equipamentos de saúde do município. Em suma, a juíza Julia Gonçalves Cardoso, da 3ª Vara Cível da cidade, entendeu que o acordo significaria “contratação direta da Fundação” e determinou que o município promova licitação no prazo “improrrogável” de dez dias, sob pena de multa.

Na decisão, a magistrada criticou ainda o fato de o município descumprir sentença proferida no ano passado que já obrigava a administração a realizar seleção pública para contratação de outra OSS (Organização Social de Saúde). “Chama atenção e se mostra extremamente censurável que o município tenha, sem apresentar qualquer justificativa – plausível ou não, eis que simplesmente silenciou a respeito –, descumprido a determinação judicial, pois não há notícia de que tenha realizado o chamamento público no prazo estabelecido, mantendo e desdenhando do grave cenário de precariedade jurídica em que se encontra o sistema de saúde municipal”, diz trecho da decisão.

Além de dar limite de dez dias para que a licitação esteja na rua, a juíza ainda aumentou a pena diária de R$ 50 mil para R$ 100 mil em caso de descumprimento.

Assinado na quarta-feira e com mediação do Ministério Público local, o acordo visava a permanência da FUABC na cidade por até dois anos, pelo valor mensal de R$ 15,1 milhões. Na ocasião, o promotor José Luiz Saikali ponderou que a negociação ainda precisaria ser chancelada.

Nem o Paço de Mauá nem o MP se manifestaram sobre a decisão.



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