A sessão de ontem da Câmara de São Bernardo expôs a rusga entre o vereador Wagner Lino (PT) e o presidente da Casa, Otávio Manente (PPS). Requerimento do petista pedindo parecer jurídico para o projeto da reforma administrativa do Legislativo foi a gota d'água para os políticos trocarem farpas via imprensa. Outra consequência da discussão foi a improdutividade da plenária, que não votou projeto algum.

Para Wagner, a matéria "começou errada desde o início", mais precisamente no ano passado, quando o popular-socialista divulgou a pretensão de alterar a estrutura de cargos do Legislativo.

De lá para cá, segundo o parlamentar, foram apresentadas "três ou quatro" propostas informais e protocoladas três - a terceira só entrará na Casa segunda-feira, às 14h, em sessão extraordinária.

"O impasse está no método. Se o presidente tivesse consultado todas as pessoas, vereadores, mesa diretora, assessoria jurídica, não haveria problema. Quero saber de que forma essa reforma será feita, porque até agora não existe parecer técnico sobre a constitucionalidade", avaliou o petista.

Além de criticar o processo de debate, Wagner questionou ainda a falta de isonomia entre os cargos e salários da Câmara e da Prefeitura. Com a alteração das referências salariais da Casa, haverá diferenças nos vencimentos de funcionários que exercem a mesma função. "Uma telefonista do Legislativo, por exemplo, não pode ganhar duas vezes mais do que a do Executivo. Não pode haver incompatibilidade."

Indignado com a morosidade da sessão, o vereador Admir Ferro atacou Wagner e Manente. O petista por não ter coerência, pois há duas semanas foi aprovada proposta da Prefeitura sobre melhorias salariais a 5.000 dos 12 mil servidores e não fora pedido parecer jurídico da Câmara. "É incoerente", sentenciou o tucano.

E o popular-socialista por não colocar projetos em pauta. "É falta de respeito primeiramente com a população que acompanha a plenária. E segundo com os parlamentares. Ficamos a manhã inteira sem fazer nada", frisou Ferro.

Wagner se defendeu. "A peça do Executivo tem parecer da Procuradoria-geral do município e da assessoria jurídica da Prefeitura. A opinião do jurídico da Casa seria opcional."

Presidente admite inconstitucionalidade mas defende projeto

O presidente da Câmara, Otávio Manente, admitiu que a reforma administrativa "tem pontos inconstitucionais", mas defendeu a proposta, cutucando a administração, comandanda por Luiz Marinho (PT). "Dizem que os salários dos funcionários do Legislativo têm de se assemelhar aos da Prefeitura. Mas se o Executivo não quis acertar a vida de lá, não posso deixar de arrumar aqui."

Ainda sobre as ilegalidades da matéria, Manente ressaltou que tentará corrigir os erros, mas que "se for para apegar aos detalhes, nunca a Câmara teria aprovado nada" referente a benefícios aos trabalhadores. Indagado, então, se os erros do passado justificam os do presente, o presidente foi sucinto. "Colocar o projeto na legalidade em sua integralidade não se consegue nunca."

O popular-socialista também disparou contra Wagner Lino, ao afirmar que a posição do petista é política. "É que 280 funcionários da Câmara, a maioria independente, não elegem vereador. Mas a máquina da administração, sim", atacou Manente, ao ressaltar que conversará com o secretário de Governo, José Albino, para tentar amenizar a crise e colocar a reforma administrativa em votação segunda-feira. "O tempo é curto, mas vamos buscar o consenso e sanar os problemas."