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Regras do Código de Ética dos vereadores são subjetivas


Cynthia Tavares
Especial para o Diário

18/08/2011 | 07:01


Apesar do avanço na aprovação do Código de Ética em Santo André, as regras colocadas na matéria ainda são subjetivas. Os parlamentares tratam o texto como regulamentação de suas atitudes dentro e fora do plenário. O projeto segue agora para sanção do prefeito Aidan Ravin (PTB).

Entre os artigos aprovados está proibição de informações levianas no exercício do mandato, uso de palavras de baixo calão e ofensas morais ao público que assiste às sessões e aos colegas. Nenhum parlamentar poderá entrar na Câmara portando arma de fogo.

O item sobre nepotismo foi retirado do texto para viabilizar a votação. O vereador Israel Zekcer (PTB), relator do projeto, entrou com a emenda que detalhava as regras sobre contratação de parentes. "Já há uma lei federal que fala sobre isso. Logo, a legislação é soberana."

Para quem não cumprir as exigências, serão três tipos de punição: advertência escrita, suspensão do mandato entre 15 e 30 dias e a perda do mandato. Para receber a penalidade é necessário que o caso seja analisado por uma comissão de ética, composta por um representante de cada partido. O grupo terá cerca duas de semanas para analisar e apresentar relatório conclusivo. Depois, o documento terá de passar pelo crivo dos parlamentares.

"Na prática, não muda nada. O código só condensou todas as leis que já estão em vigor no município. É um apanhado da legislação", disse o vereador Paulinho Serra (PSDB). O líder da bancada do PT, Antônio Leite, compartilha da opinião. "A mudança será silenciosa, pois diz respeito ao comportamento", analisou.


CIDADE VIZINHA

Em São Bernardo, o projeto ainda caminha de forma lenta. O relator da propositura, Matias Fiúza (PT), não tem esperança que a aprovação das regras saia nesta legislatura. Em 2009, eles entregaram a minuta. "Tivemos muitos momentos oportunos para colocar em votação e não foi possível. Com aproximação do ano eleitoral, acho que fica ainda mais complicado", avaliou.

O petista disse que "é frustrante" ver o projeto ser postergado dessa maneira.



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