A defesa em torno de uma sessão pública para discutir o pedido de cassação de Renan Calheiros ganhou outro aliado, o advogado e professor de Direito Constitucional da PUC de São Paulo, Pedro Estevam Serrano.
Ele alertou que “é inconstitucional a utilização de sessão secreta para discutir o pedido de cassação. E eu não vejo nenhum sentido em qualquer sessão secreta no parlamento, a não ser para questões muito específicas que envolvam, por exemplo, a segurança nacional.”
Absurdo - Na avaliação de Pedro Serrano, “a Constituição – artigo 55 – autoriza de maneira equivocada o voto secreto em casos como este. Apesar disso, o regimento interno não poderia estender o sigilo à sessão que discutirá e votará a matéria”.
“Isso é um absurdo. Precisamos parar com esse tipo de proteção aos direitos corporativos e particulares. O cidadão tem o direito de saber como irá votar o seu representante”, considerou o professor.
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