A bancada do PT na Câmara de Mauá está em beco sem saída. Desde que Paulo Suares (PT) deixou a Casa para assumir o comando da Secretaria de Finanças, em março, o partido tem feito de tudo para manter seu poder na mesa diretora - onde o ex-vereador ocupava a 1ª secretaria - e nas comissões permanentes, responsáveis por avalizar ou não os projetos antes que sejam encaminhados para votação.

Assim, Rômulo Fernandes (PT) herdou a cadeira de Suares na mesa diretora. Por sua vez, Marcelo Oliveira (PT) assumiu a vaga de Rômulo como integrante da Comissão de Finanças do Legislativo - vereadores que compõem a mesa não podem integrar comissão.

No entanto, o regimento interno da Câmara permite dupla interpretação sobre o acúmulo de funções de um mesmo parlamentar em comissões diferentes. A situação atinge Marcelo, que há dois meses faz parte de três das quatro comissões permanentes. Além de integrante do grupo de Finanças, é presidente de Justiça e Redação e secretário de Direitos Humanos e Cidadania.

A bancada petista tenta minimizar o caso para não ser obrigada a transferir a posição na Comissão de Finanças a outro partido. Isso porque nenhum dos outros vereadores da legenda está apto à função, já que Rômulo e Rogério Santana (presidente da Casa) compõem a mesa diretora e Dario Duarte Coelho, que assumiu mandato no lugar de Paulo Suares, é impedido por ser suplente.

O fato tem irritado a oposição. "Não pode fazer parte da Comissão de Finanças estando na de Justiça", esclarece Manoel Lopes (DEM), apontando para o artigo 26 do regimento interno. No inciso quarto, o documento versa que "os vereadores que integrarem a Comissão dos Direitos Humanos e Cidadania poderão participar das demais comissões permanentes", mas não deixa clara a proibição de um mesmo parlamentar compor dois dos outros três grupos.

O PT, sob o receio de perder representatividade, contesta. "Esta é a interpretação dele, mas em nenhum momento o regimento diz que é proibido o acúmulo de participação nas comissões", prega Rômulo Fernandes, ao salientar que a assessoria jurídica da Câmara, formada por profissionais indicados por Rogério Santana, dá aval à prática.

Manoel ironiza. "Este artigo está aí só para isso. Se os vereadores podem acumular funções em várias comissões ele não existiria", argumenta. "A brecha é só para a de Direitos Humanos. Está claro."

Marcelo não cogita repassar o posto na Comissão de Finanças a outro vereador. "O regimento é dúbio, mas entendemos que podemos tocar os trabalhos como está."