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Do Diário do Grande ABC
Quatro das sete prefeituras do Grande ABC estão cobrando taxas diversas juntamente com o carnê do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). De acordo com especialistas, a medida adotada em São Bernardo, São Caetano, Diadema e Rio Grande da Serra é inconstitucional.
A cobrança junto com o IPTU das taxas de limpeza pública e de combate a incêndio, por exemplo, ferem a Constituição Federal, pois tratam-se de tributos que não podem ter base de cálculo similar a de um imposto.
Em alguns casos, mesmo com a isenção do IPTU, existe a emissão das taxas e a obrigatoriedade dos pagamentos.
Desde 2000, o STF (Superior Tribunal Federal) determina o cancelamento da emissão das taxas com o Imposto Predial e Territorial Urbano.
“É um serviço indivisível. A varrição de ruas beneficia os moradores da cidade e também os visitantes. Nem por isso é cobrada das pessoas que somente passam pelo município”, exemplifica o advogado tributarista Genésio Vasconcellos Júnior.
“Cada cidadão tem de entrar na justiça para conseguir a anulação do pagamento das taxas”, orienta o especialista Flávio Lambais, que anualmente representa dezenas de contribuintes com ações de cancelamento das cobranças.
São Bernardo inclui no carnê a cobrança de quatro taxas (incêndio, varrição, limpeza pública e lixo). Diadema mantém os valores referentes ao combate a incêndio e limpeza pública, enquanto Rio Grande da Serra só cobra a última.
SÃO CAETANOEm São Caetano, até 2002 eram cobradas quatro taxas embutidas no IPTU: limpeza pública, combate a incêndio, conservação de vias e iluminação pública. Porém, o Tribunal de Justiça do Estado concedeu liminar, impetrada pelo PT da cidade, suspendendo as duas últimas.
Atualmente, os outros dois tributos seguem os padrões de cobrança do IPTU, que leva em consideração a metragem da frente do imóvel e a área construída.
O valor da taxa de limpeza é de R$ 1,93 por m² de área construída e R$ 7,81 por metro linear da fachada do imóvel. Já a taxa de combate a incêndio é de R$ 0,34 por m² construído para casas térreas e de R$ 1,41 por m² construído para sobrados.
Os 42 mil carnês já estão sendo distribuídos pela Prefeitura, que prevê arrecadar cerca de R$ 87 milhões neste ano com o recolhimento do IPTU e das taxas.
Procurada pelo Diário, a administração enviou o conteúdo da lei 4.552, de 10 de outubro, que rege sobre o assunto e entrou em prática em 1º de janeiro. Mas não explicou os motivos das continuidade das cobranças consideradas inconstitucionais.
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