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Confenem ameaça cobrar do Governo dívida de alunos inadimplentes
Do Diário do Grande ABC
03/12/1999 | 16:59
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A Confederaçao Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenem) divulgou nota, nesta sexta-feira, dizendo que estuda a possibilidade de cada escola cobrar, na Justiça, o prejuízo com a dívida dos alunos inadimplentes. Segundo a nota, a Constituiçao Federal prevê que é obrigaçao do Poder Público ministrar o ensino gratuito. "Assim, o aluno que nao quer ou nao pode pagar deve ser atendido na escola pública. Como o Governo, através de medida provisória, diz ao aluno para dar o calote, a ele cabe custear o ensino deste aluno, seja na escola pública ou particular", afirma o documento.



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