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MS terá delegacia de proteçao à criança e adolescente
Do Diário do Grande ABC
06/10/2000 | 11:30
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A Secretaria de Estado dos Direitos Humanos (SEDH) está disponibilizando recursos para a implantaçao da primeira Delegacia Especializada de Proteçao à Criança e ao Adolescente no Estado do Mato Grosso do Sul.

A açao é parte do programa Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, desenvolvido pelo Departamento da Criança e do Adolescente (DCA).

A delegacia, instalada em Campo Grande, também irá contar com um setor para atendimento psicológico.

O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) estabelece como uma de suas prioridades a proteçao e defesa dos direitos das crianças vítimas de qualquer tipo de violência.

Segundo a Agência Brasil, a criaçao de delegacias especializadas também está prevista no Plano Nacional de Segurança Pública, lançado em 20 de junho.

O Governo Federal definiu que, em 2001, parte do orçamento da Uniao será destinada, especificamente, para a implantaçao de delegacias especializadas em investigaçao de crimes praticados contra crianças e adolescentes.




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