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Ferroviários ganham ação indenizatória de R$ 40 mil

Carolina Rodriguez
Do Diário do Grande ABC
14/01/2004 | 23:35
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  O Sindicato dos Trabalhadores em Empresas Ferroviárias de São Paulo conseguiu na Justiça parecer favorável ao processo conhecido como 'cinco anos retroativos de paridade', que beneficiará 664 aposentados, entre eles ex-ferroviários do Grande ABC. A estimativa do presidente da entidade, Eluiz Alves de Matos, é que o valor da indenização seja de, em média, R$ 40 mil para cada trabalhador.

Esta é apenas uma das 22 ações impetradas pelo Sindicato em 1983. Os demais processos ainda tramitam na Justiça e, segundo Matos, se forem julgados e também receberem parecer favorável, deverão beneficiar mais 9 mil trabalhadores em todo o Estado de São Paulo. “A Justiça tarda, mas não falha. Vinte e um anos depois conseguimos a primeira ação com decisão final”, afirmou. O processo ganho na Justiça é localizado pelo número 000501708-4, encabeçado por Adalgisa Gasparote Bonassi.

O caso 'cinco anos retroativos de paridade' tem como objetivo recuperar o complemento de aposentadoria, que historicamente equiparava os salários dos trabalhadores aposentados aos da ativa e deixou de ser pago aos aposentados na época do governo militar. A nova lei, retomando o pagamento do benefício, foi instituída em 1982. Um ano depois os trabalhadores entraram com ação coletiva na Justiça pleiteando o crédito retroativo aos últimos cinco anos.

presidente do Sindicato disse que os herdeiros poderão receber os valores nos casos de morte do beneficiário. É necessário que os interessados compareçam ao departamento jurídico da entidade, localizada na Praça Alfredo Issa, número 48, 19º andar, bairro Santo Efigênia, em São Paulo, para verificar os documentos necessários. Os aposentados e pensionistas citados no processo devem apresentar os documentos CIC, RG, comprovante de residência e extrato semestral do INSS.

DGABC



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