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Jornal britânico quer legalizar pedido de abolição da monarquia
Das Agências
16/02/2001 | 12:48
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O jornal britânico The Guardian anunciou sua intenção de iniciar um procedimento judicial para questionar uma lei de 1848, que torna passível de uma pena de prisão perpétua qualquer pessoa que peça a abolição da monarquia.

O jornal de esquerda indicou que vai apresentar um recurso ao Tribunal Supremo de Londres para reclamar que sofra emenda ou seja suprimida a lei sobre atos de traição e de rebelião.

O Guardian acha que esta lei é contrária à Convenção Européia de Direitos Humanos, integrada ao direito britânico em outubro de 2000 e, em particular, a seu artigo 10 sobre a liberdade de expressão.

O jornal visa questionar igualmente outra lei, a Act of Settlement, que remonta a 1701 e que estipula que o acesso ao trono está vetado aos não-anglicanos.

‘‘A lei sobre atos de traição e rebelião é um dos muitos exemplos do absurdo e do arcaismo jurídico que cercam a monarquia britânica’’, estima o chefe de redação do Guardian, Alan Rusbridger.

O jornal explica que, antes de lançar uma campanha em favor da abolição da monarquia, em dezembro de 2000, quis assegurar-se de que não corria riscos de ser julgado. As autoridades britânicas recusaram então a dar garantias a respeito, apesar de nenhum procedimento ter sido aberto contra o Guardian.

As pesquisas indicam que aproximadamente a metade dos britânicos questionam a pertinência da instituição monárquica.




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