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TJ-RJ manda Assembleia reintegrar deputados



15/02/2020 | 07:58


O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que a Assembleia Legislativa dê posse aos deputados estaduais Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante), que foram presos na Operação Furna da Onça, que apura suspeito de "mensalinho" na Casa.

Ambos foram soltos por decisão da Assembleia, em outubro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal decidir que cabe ao Legislativo despachar sobre prisões de parlamentares. A Casa, no entanto, manteve o afastamento dos deputados do cargo. Abrahão deixou o presídio de Bangu 8 no dia 24 de outubro; Chiquinho estava em prisão domiciliar.

"Ao também decidir sobre o impedimento de exercer seus mandatos, a Alerj ingressou em grave ofensa à Constituição Federal e estadual, porquanto retirou dos impetrantes o direito ao devido processo legal, especialmente a ampla defesa", afirmou o desembargador.

As defesas dos dois deputados estaduais não foram localizadas para comentar a decisão do TJ do Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.



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TJ-RJ manda Assembleia reintegrar deputados


15/02/2020 | 07:58


O desembargador Rogério de Oliveira Souza, do Tribunal de Justiça do Rio, determinou que a Assembleia Legislativa dê posse aos deputados estaduais Chiquinho da Mangueira (PSC) e Marcos Abrahão (Avante), que foram presos na Operação Furna da Onça, que apura suspeito de "mensalinho" na Casa.

Ambos foram soltos por decisão da Assembleia, em outubro de 2019, após o Supremo Tribunal Federal decidir que cabe ao Legislativo despachar sobre prisões de parlamentares. A Casa, no entanto, manteve o afastamento dos deputados do cargo. Abrahão deixou o presídio de Bangu 8 no dia 24 de outubro; Chiquinho estava em prisão domiciliar.

"Ao também decidir sobre o impedimento de exercer seus mandatos, a Alerj ingressou em grave ofensa à Constituição Federal e estadual, porquanto retirou dos impetrantes o direito ao devido processo legal, especialmente a ampla defesa", afirmou o desembargador.

As defesas dos dois deputados estaduais não foram localizadas para comentar a decisão do TJ do Rio. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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