O secretário de Desenvolvimento Urbano, Irineu Bagnariolli, acredita que a proposta trará resultados positivos para o mercado imobiliário e para o município. Isso porque movimentará a construção civil e, como conseqüência, vai gerar empregos.

Um dos artigos do projeto acaba com o limite máximo do terreno para construir condomínios fechados. A legislação atual restringe a construção em área com até 10 mil m². Porém, em contrapartida, os condomínios deverão obedecer a algumas diretrizes, como doar áreas verdes ao município.

Bagnariolli entende que a mudança é necessária porque a procura por apartamentos em condomínios fechados aumentou significativamente devido à questão da segurança pública. Os condomínios habitacionais de interesse social têm como público alvo a classe média, cujas unidades são de até 70 m². “O limite era uma barreira para as construtoras e estava prejudicando o mercado”, afirmou.

Outro item do projeto permitirá a construção de condomínios residenciais horizontais, de casas, no Eixo Tamanduatehy, o que é vedado pela legislação em vigor. O secretário disse que os vários terrenos que estão desocupados nessa área poderão ser colocados no mercado com uma nova destinação. “Isso vai acelerar a revitalização do Eixo, pois na elaboração do projeto não estava prevista a construção de conjuntos habitacionais”, afirmou Bagnariolli.

O terceiro ponto relevante da proposta é permitir que pessoas que adquiriram imóveis de construtoras que faliram possam retirar licenças municipais, como o Habite-se e o alvará de construção. O projeto beneficiará somente os compradores que se associaram para concluir a obra. As principais construtoras que faliram são a Encol, que tinha 11 prédios em construção em Santo André, e a Arissala, que tinha uma obra na cidade com 120 unidades.

Apesar de a administração ter pressa em aprovar o projeto, a Câmara não tem prazo para apreciar a proposta. A líder do governo na Casa, Heleni de Paiva (PT), disse que vai colocar a matéria em discussão na reunião dos vereadores que acontece nesta terça, antes da sessão, mas já adiantou que só pedirá a inclusão na ordem do dia se houver consenso dos parlamentares. “O projeto é importante. Mas, de modo geral, é complicado, e acredito que a Casa vai querer discutir mais”, disse.

O vereador oposicionista Fernando Gomes (PTB) também reconheceu a relevância social do projeto e a possibilidade de abertura do mercado imobiliário. “De fato, o projeto destrava a lei anterior. Porém, provavelmente o governo só apresentou a proposta agora porque deve estar querendo legalizar algum empreendimento que já teve início”, afirmou o parlamentar.

O vereador Jurandir Gallo (PT) disse que identificou alguns problemas no projeto, mas não quis adiantar quais. “Quero primeiro conversar com o pessoal do Executivo para que corrijam o projeto. Não quero criar polêmicas”, afirmou. Já o vereador Donizeti Pereira (PV) questionou a discussão do tema fora do Plano Diretor, que também tramita na Câmara.