Após a reuniao, ficou decidido que o governo enviará uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) ao congresso prorrogando a vigência do Fundo de Estabilizaçao Fiscal (FEF), com a retirada de sua base de cálculo das transferências da Uniao a estados e municípios, além da elaboraçao de medida provisória autorizando a restituiçao das transferências retidas na conta do FEF no último trimestre deste ano para serem utillzadas ao longo do ano que vem em pagamentos de obrigaçoes de dívidas de estados com a Uniao.
Segundo Malan, o montante corresponde a R$ 320 milhoes e dependerá de aprovaçao da emenda constitucional para que esta mediada provisória seja editada.
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.