O projeto de resolução que dá carta branca ao governador reeleito de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), para elaborar leis que modificam a estrutura da administração direta e indireta do Executivo deverá ir a votação no plenário da Assembléia Legislativa mineira nesta semana.
A proposta, que tramita em regime de urgência, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça na última quinta-feira. A intenção é que as leis sejam editadas até 31 de janeiro do ano que vem, estabelecendo uma nova reforma administrativa.
O governador tucano conta com maioria absoluta no Legislativo, Apesar disso, para acalmar a oposição uma emenda foi incluída na proposta inicial, impedindo que alterações sejam feitas na estrutura da Cosapa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) e na Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais), visando a evitar a privatização de seus serviços.
O parecer da comissão concede poderes ao Executivo para criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos – inclusive autônomos – da administração direta. O governo do Estado também poderá modificar a estrutura orgânica de entidades da administração indireta.
Eleições – O tucano Aécio Neves foi reeleito no primeiro turno das eleições deste ano com o voto de 7 de cada 10 eleitores do Estado. A vitória consolidou não somente sua força eleitoral em Minas Gerais como também sua posição como um dos principais líderes do País.
Aécio obteve 7.482.809 de votos (77,03% dos válidos), derrotando o ex-ministro petista Nilmário Miranda – que teve 2.140.373 votos (ou 22,03%) – no segundo maior colégio eleitoral do Brasil.
O resultado também o credencia como um dos nomes do PSDB para concorrer à Presidência em 2010. A vaga de candidato a presidente deve ser disputada com o governador eleito José Serra, que venceu no primeiro turno a corrida eleitoral em São Paulo.
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