O deputado federal Paulo Paim (PT-RS) disse nesta quarta-feira que vai esperar a decisao do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a denúncia por crime de responsabilidade contra o presidente Fernando Henrique Cardoso e os ministros Francisco Dornelles (Trabalho) e Waldeck Ornélas (Previdência) para encaminhar à Câmara a açao na qual contesta a fixaçao de pisos salariais estaduais. O parlamentar afirmou que sabia que as chances de o Supremo admitir a denúncia eram pequenas, mas disse que a providência faz parte de um "jogo de xadrez".

Na terça-feira, minutos depois de Paim e o líder do PT, Aloizio Mercadante (SP), entregarem a denúncia ao Supremo, ministros do STF avaliaram que os parlamentares erraram ao encaminhar a açao ao Supremo. Para eles, os deputados teriam de entregar a denúncia ao presidente da Câmara para posterior julgamento pelo Senado.

"Nós sabíamos que se a denúncia fosse encaminhada ao Congresso ela seria engavetada", justificou Paim. "Por esse motivo, fomos ao Supremo, demonstrando à sociedade que há vontade de derrubar o que é inconstitucional", explicou o deputado. O parlamentar acrescentou que sabe que sao grandes as chances de o Supremo recusar a denúncia alegando que a matéria compete ao Congresso.

A Constituiçao Federal, em seu artigo 52, estabelece que compete ao Senado processar e julgar o presidente da República nos crimes de responsabilidade e os ministros de Estado nos delitos que tenham conexao com o chefe do Executivo. Por esse motivo, a expectativa é de que o Supremo determine o arquivamento da denúncia.

Essa nao é a primeira vez que Paim recorre ao Supremo contra a fixaçao do salário mínimo. "Todos os anos entro com uma açao contra o salário mínimo e o Supremo diz que a questao é entre o Legislativo e o Executivo", reconhece o deputado.