A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deve retomar nesta terça-feira o julgamento dos recursos em que se pretende rever o valor da indenização a ser paga a Icushiro Shimada, Maria Aparecida Shimada e Maurício Monteiro de Alvarenga, proprietários da Escola de Educação Infantil Base. O local foi depredado pela população e fechado após a divulgação pela imprensa de que crianças lá matriculadas sofriam abusos sexuais. A acusação se revelou infundada e o inquérito foi arquivado.

O julgamento havia sido interrompido pelo pedido de vista do ministro Franciulli Netto, após a relatora, ministra Eliana Calmon, votar condenando o delegado responsável pela denúncia a ressarcir os cofres públicos daquilo que for pago de indenização aos proprietários da escola. Para ela, não foi a veiculação do assunto pela imprensa e sim a conduta “irresponsável” do delegado, mediante “acusações levianas”, que levou os proprietários a serem repudiados e quase linchados pela população, perdendo não só a honra, mas o estabelecimento de ensino.

A ação de indenização se deu porque em 29 de março de 1994 o delegado que conduzia as investigações deu entrevista à Rede Globo de Televisão afirmando “com todas as letras” que houvera violência sexual contra os estudantes da Escola Base. Para Eliana Calmon, a segurança transmitida pelo delegado, ao narrar com suas próprias palavras o que apurava, deu à imprensa o respaldo necessário à divulgação no dia 29 de março de 1994.

Com informações da Agência Brasil