Os senadores da base aliada cobraram uma contrapartida do Ministério da Fazenda para garantir apoio à MP (medida provisória) do Executivo que reajustou o salário mínimo para R$ 260. Nesta terça-feira, os governistas tiveram uma reunião com o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Marcos Lisboa, e o secretário-executivo da pasta, Bernard Appy, para discutir o valor do piso. Como não houve acordo, novo encontro foi marcado para esta quarta-feira à tarde (às 15h).

Os parlamentares apresentaram dois projetos que visam elevar o poder de compra do trabalhador. Um deles, de autoria do relator da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias), senador Garibaldi Alves (PMDB-RN), propõe uma política de recuperação para o salário mínimo. O outro, de autoria do ex-ministro Cristovam Buarque (PT-DF), consiste num 'pacotão' de medidas sociais. Lisboa e Appy ficaram de estudar as propostas e levar uma resposta nesta quarta-feira.

Pauta - Os aliados cobraram do Ministério da Fazenda um "compromisso explícito" pela política de recuperação do salário mínimo. Segundo o líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), a proposta é que haja a reposição anual da inflação e, no mínimo, seja garantido um reajuste baseado no crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) por habitante - PIB per capita.

O relator do Orçamento/2005 na comissão mista do tema, senador Romero Jucá (PMDB-RR), ressaltou que a vinculação do crescimento do PIB ao reajuste do mínimo tem de ser incluída na LDO deste ano para que possa vigorar a partir de 2005. Para este ano está previsto um crescimento do PIB entre 3,5% e 4%.

O 'pacotão social' de Cristovam Buarque é outra contrapartida ao reajuste de apenas R$ 20 para o salário mínimo. O conjunto de propostas prevê a implantação do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico); a definição de um piso salarial para professores do ensino básico e a garantia de vagas em escolas próximas de casa para todas as crianças que completarem 4 anos. Há também as medidas que mexem mais diretamente nos cofres da União, como a ampliação dos recursos destinados à reforma agrária, ao microcrédito e aos programas Saúde da Família e Bolsa-Escola (entre outros).

"Esses programas são prioritários. Nós vamos voltar a sentar nesta quarta-feira com o governo para implementar e viabilizar quanto significa cada um desses programas, qual o impacto no orçamento, para começarmos desde agora a garantir que essas políticas sociais, junto com o salário mínimo e o Bolsa-Família, estejam no orçamento do ano que vem", afirmou o líder Mercadante.

Apesar de não enxergar espaço nas contas públicas para garantir um reajuste maior ao salário mínimo, Mercadante aponta duas formas para financiar o "choque social" proposto por Cristovam Buarque: a implementação da reforma tributária e o aperto no combate à sonegação e à corrupção.

"É importante ter em conta que hoje 20% de todo o gasto do governo vai para o salário mínimo e tem uma parcela da população abaixo disso que não é atingida (pelo reajuste do mínimo)", destacou. "Nós precisamos manter investimentos para que o país possa ter crescimento e capacidade de gerar empregos."