O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), disse nesta quarta-feira que certamente o governo conseguirá os votos de 49 dos 81 senadores para garantir a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que prorroga até 2011 a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), imposto com prazo de extinção previsto para o fim deste ano.

“O governo terá os 49 votos, e eu espero que bem mais no momento da votação em plenário, mas acho que não é hora de contar votos, é hora de formular propostas, construir com segurança e competência uma aprovação que não seja da base do governo, mas do Senado Federal”.

A PEC da CPMF já foi aprovada pela Câmara e só depende do Senado para entrar em vigor. Por enquanto, a proposta tramita na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça). Depois disso, passará por dois turnos em plenário. Boa parte da oposição, principalmente o DEM, continua dizendo que fará de tudo para colocar um ponto final na cobrança do chamado ‘imposto do cheque’.

Desde o início da discussão da PEC no Senado, lideranças governistas como Jucá e o presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC), têm afirmado que não interessa qualquer queda de braço com a oposição no que diz respeito ao assunto. Em tese, as bancadas dos partidos governistas reuniriam 53 senadores, número suficiente para garantir a aprovação da matéria.

Nesta quinta, já está agendado um almoço do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com senadores do PSDB. Segundo Jucá, o encontro faz parte da estratégia do governo de garantir o máximo de votos, refletindo assim a aprovação do Senado. “O governo reconhece que a participação do PSDB e de todos os partidos será importante”, assinalou.

Proposta – Na próxima semana, o governo vai apresentar aos líderes dos partidos no Senado as linhas gerais de uma proposta de aumento de repasse de recursos para a saúde pública e de redução da carga tributária. O objetivo, mais uma vez, é garantir a manutenção da CPMF.

Segundo Jucá, na reunião do Conselho Político, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou aos líderes aliados a importância de a base estar unida para a votação da CPMF. O senador disse ainda que Lula determinou aos ministros e a lideranças no Senado que dêem andamento às negociações com os partidos de oposição.

O presidente, ainda segundo Jucá, também pediu aos ministros da área econômica que lhe apresentem opções para que possa definir o melhor caminho para a desoneração tributária.