A base de sustentação do prefeito João Avamileno (PT) na Câmara de Santo André retirou da pauta um dos projetos do Executivo emperrados desde o ano passado. A matéria, que prevê a criação de hortas comunitárias, foi devolvida para esclarecimentos de dúvidas de vereadores.

Após pouco mais de um mês do início dos trabalhos legislativos, os vereadores de Santo André não entraram em consenso para votar nenhum projeto de relevância do Executivo. Nas 10 sessões ordinárias realizadas no ano, os parlamentares aprovaram somente a contratação de mais 42 assessores para seus gabinetes – elevando em R$ 1,9 milhão os gastos com pessoal na Casa –, duas propostas para alterar nomes de ruas, além de dois vetos do prefeito João Avamileno (PT) a propostas já votadas.

Nos outros seis municípios do Grande ABC, logo nas primeiras sessões do ano, projetos de autoria dos prefeitos já foram aprovados pelas respectivas Câmaras e muitos deles sancionados.

A propositura encalhada desde o ano passado e retirada na última quinta-feira é a que institui uma nova política de agricultura urbana (Proagru). A proposta prevê a criação de hortas em terrenos sem utilização. Áreas da Eletropaulo e da Petrobras já estão previstas para a criação de hortas comunitárias na cidade.

Dúvidas sobre o projeto apresentadas pelos parlamentares de oposição e até do próprio PT ocasionaram a retirada do projeto. Uma das dúvidas, segundo o presidente da Câmara, Luiz Zacarias (PL), está no trecho da matéria que prevê a possibilidade de dar isenção de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) aos donos de terrenos que oferecerem o espaço para o cultivo de hortaliças.

A líder do governo Heleni de Paiva (PT) diz que o governo não tem pressa para aprovar os projetos. A petista disse que, de acordo com a assessoria técnica da Casa, como o Proagru é um convênio não haveria necessidade de ser votado. “Mas o prefeito entende que é correto que os vereadores apreciem o projeto”, disse Heleni.

A Prefeitura argumenta que as hortas comunitárias vão gerar emprego e inclusão social. O programa é inspirado em iniciativas de inserção da atividade agrícola ao redor dos centros urbanos implementadas na França, em Cuba e na Argentina.

Alienação – A pauta da sessão de terça-feira prevê a votação do projeto que permite à administração comercializar imóveis públicos ociosos. A atividade já era permitida, porém o período de vigência se encerrou. O que o governo quer agora é alterar o prazo para 2008. A mudança vem sendo adiada há três semanas pelos parlamentares.