A Câmara conta atualmente com cerca de 35 funcionários comissionados. Segundo Banha, a maioria é assessor dos vereadores e recebe um salário que varia de R$ 800 a R$ 1,2 mil. “Não sabemos se o imposto empregador está incluído na folha de pagamento, mas se estiver teremos de tomar medida mais drástica”, disse.

Para evitar as demissões, o presidente sugeriu a diminuição na carga horária de 40 para 20 horas semanais. “Sou a favor de reduzir o salário dos comissionados, mas a decisão não será só minha, pois terei de consultar os componentes da mesa na segunda-feira”. Participarão da reunião os vereadores João Lessa (PV), Luiz Pereira da Silva (PFL), Donizete Freitas (PC do B) e Gilson Hamada (PSB).

A outra opção da Câmara seria pedir ao Executivo um aumento no repasse do duodécimo. “Prefiro não falar nada sobre isso, porque não gostaria de comprometer a prefeita e ainda não conversei sobre o assunto com o Executivo”, afirmou o petista.

A Lei de Responsabilidade Fiscal prevê pena de multa, detenção e perda de mandato para quem não cumpri-lá, ou seja, gastar mais do que arrecadar ou ultrapassar os 70% com a folha de pagamento. A punição seria para o presidente do Legislativo e membros da mesa. “Sou contra a LRF, porque acredito que ela impede o crescimento municipal, mas como ela é uma realidade, farei de tudo para que o município se enquadre”, finalizou Banha.

Colaborou Juliana Pires