A previsao de arrecadaçao anual com a nova taxa é de R$ 50 milhoes. Os recursos serao repassados pelo Tesouro Nacional ao Indesp (Instituto Nacional do Desporto), vinculado ao Ministério do Esporte e Turismo, e investidos em projetos esportivos.

O ministro do Esporte e do Turismo, Rafael Greca, explicou que a taxa incidirá sobre a emissao dos certificados de autorizaçao para exploraçao do jogo. Os bingos permanentes (localizados em endereço fixo) serao obrigados a pagar R$ 6 mil por mês. Os bingos eventuais ( que realiza sorteios esporádicos) terao de recolher R$ 4 mil por evento.

Segundo a MP, os valores da taxa nao recolhidos no prazo estipulado serao inscritos em dívida ativa própria do Indesp e cobrados por meio de execuçao judicial.

Greca informou que até a próxima sexta-feira o ministério conclui o primeiro relatório sobre o faturamento dos bingos supervisionados pelo Indesp em 15 estados. Os bingos de outros 12 estados sao apenas conveniados com o instituto e nao sao obrigados a fornecer informaçoes.

O ministério irá solicitar a esses estados dados sobre credenciamento, autorizaçoes e arrecadaçoes dos bingos a fim de montar um cadastro nacional de informaçoes, indicando quantas entidades desportivas sao credenciadas, quantos bingos existem no país e quanto é repassado a cada modalidade desportiva.

Relatório parcial divulgado sábado por Greca mostra que de setembro de 1998 a setembro de 1999, bingos vinculados a 11 federaçoes desportivas de dez estados (AL, BA, CE, GO, MA, MG, PE, PI, RN e RS) faturaram R$ 76,722 milhoes, pagaram R$ 50,774 milhoes em prêmios e repassaram R$ 5,376 milhoes às federaçoes.

A Lei Pelé determina que os bingos repassem 7% do faturamento anual às entidades desportivas.

De acordo com o levantamento, o bingo que mais faturou no período foi o vinculado ao Esporte Clube Sao José, no Rio Grande do Sul. O bingo arrecadou R$ 35,293 milhoes e repassou R$ 2,470 milhoes ao clube.

Além de criar a taxa, a medida provisória também proíbe que uma mesma empresa controle mais de um clube ou associaçao desportiva. "Queremos evitar a formaçao dos cartéis que tiram a alegria do futebol e também estamos atendendo ao regulamento da Fifa", disse Greca.

Segundo ele, o problema das empresas em situaçao ilegal será decidido pelos tribunais esportivos e pelos órgaos de direito econômico do Ministério da Justiça.

A ediçao da MP faz parte de um conjunto de medidas que o ministério vem implementando para sanear e organizar os bingos e as federaçoes desportivas. Na última sexta-feira, a Presidência da República publicou decreto proibindo o funcionamento dos bingos eletrônicos (máquinas de jogo programadas) em todo o país.

O ministério também assinou convênio com a CEF transferindo para a instituiçao a responsabilidade pela fiscalizaçao técnica e financeira dos bingos permanentes e eventuais.