Política Titulo Vigente desde 1997
Estado cogita extensão do contrato da Metra por BRT

Documento de expansão da EMTU sugere estudo que pode incluir Linha 18 na prorrogação

Por Fábio Martins e Raphael Rocha
Do Diário do Grande ABC
17/01/2020 | 00:01
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Agência Brasil


O governo de São Paulo, sob comando de João Doria (PSDB), cogita estender o contrato da empresa Metra atrelando essa prorrogação do vínculo a plano de implantação do projeto da Linha 18-Bronze, agora denominada BRT (sigla em inglês para transporte rápido por ônibus) Metropolitano ABC. A Metra é responsável pela operação do Corredor ABD, que liga por trólebus Jabaquara a São Mateus, passando por Santo André, São Bernardo e Diadema. O acordo da gestão estadual com a companhia vigora desde 1997, já com dilações de prazo.

Documento de expansão para 2020 registrado pela EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos) de São Paulo, órgão ligado ao Estado, sugere análise do governo paulista visando amarrar a continuidade do contrato da Metra ao projeto de BRT – a proposta da Linha 18 era para ser concretizada por monotrilho, conforme contrato assinado desde 2014, mas o Palácio dos Bandeirantes, após estudo da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, chefiada por Alexandre Baldy, decidiu trocar o modelo no ano passado, sob alegação de inviabilidade financeira para execução das obras. A estimativa de custos para implementação girava em torno de R$ 4,26 bilhões.

A manobra é avaliada internamente a partir da promulgação da lei de número 16.933, de janeiro de 2019, primeiro mês do mandato de Doria à frente do Estado. A matéria, subscrita por Baldy, assim como outros integrantes do alto escalão, estabelece diretrizes gerais para a prorrogação e relicitação dos contratos de parceria (confira mais abaixo).

“A proposta inicial de investimentos elaborada pela EMTU para o exercício de 2020 previu a solicitação de recursos na ação orçamentária 2616 para contratação dos projetos e desapropriações para implantação do BRT Metropolitano ABC, que interligará os municípios de Santo André, São Bernardo e São Caetano às estações Tamanduateí (Linha 2-Verde do Metrô e Linha 10-Turquesa da CPTM) e Sacomã (Linha 2-Verde do Metrô) em São Paulo”, destaca o texto da companhia, em trecho inaugural da proposta.

A EMTU lembra, no documento, que o projeto da lei orçamentária de 2020, aprovada na Assembleia Legislativa, não contempla recursos do Tesouro do Estado – apenas R$ 10. Contudo, ressalta, logo na sequência, que foi instituído grupo de trabalho com objetivo de consolidar a execução do empreendimento por meio de investimentos da iniciativa privada. “Nesse sentido estão em andamento processos de qualificação para atendimento da lei 16.933 (Metra e áreas 1, 2, 3 e 4), com elaboração de matriz de decisões – análise comparativa de itens – prorrogações dos contratos de concessão – Região Metropolitana e Metra, cujas informações deverão ser apuradas e preenchidas pelo grupo técnico de apoio aos trabalhos que estão sendo desenvolvidos.”

Em tabela descrita no documento da EMTU, a empresa expõe estimativa de valor de R$ 204 milhões de recursos estaduais – bem abaixo do montante anteriormente cogitado, da ordem de R$ 680 milhões –, o que abrange projetos básicos e executivo, além de desapropriações e início de intervenções. O texto não trata de conclusão das obras.

Lei de Temer, onde atuou Baldy, norteia discussão em São Paulo

Secretário paulista dos Transportes Metropolitanos, Alexandre Baldy vai recorrer à Lei 13.448/17, instituída no governo do presidente Michel Temer (MDB), do qual fez parte entre 2017 e 2018.

O decreto possibilitava que contratos fossem estendidos – o termo utilizado foi relicitação – desde que empresas já admitidas pelo poder público garantissem cartela de investimentos em outras frentes.

Assim que assumiu a função no governo de João Doria, em janeiro de 2019, Baldy integrou lista de políticos que rubricaram lei que estabelecia diretrizes semelhantes para o Estado. O texto foi promulgado pelo vice-governador Rodrigo Garcia (DEM) no dia 24 de janeiro.

Além de administrar o Corredor ABD, a Metra possui ligação com São Bernardo. A empresa é administrada pela família Setti Braga, a mesma que detém a SBCTrans, operadora exclusiva, em monopólio, do sistema de transporte coletivo de São Bernardo. Ambas são dirigidas, por exemplo, por Maria Beatriz Setti Braga, conhecida como Bia.

O contrato de concessão de São Bernardo está prestes a expirar – vem sendo aditado desde 2018, quando venceu o acordo original de 1998 – e a Prefeitura, gerida por Orlando Morando (PSDB), tenta conduzir licitação sobre o serviço. A expectativa do Paço é abrir envelopes com propostas até o dia 30. 




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