A produçao parlamentar nesse período foi bem menor do que a verificada em fevereiro passado, quando o Conselho Consultivo do programa Raio X das Câmaras avaliou cinco projetos relevantes.  

O autor do único projeto de relevância é o vereador Ricardo Alvarez (PT), de Santo André, que elaborou uma matéria que facilita a regularizaçao de empreendimento imobiliário nas instâncias estaduais. Na prática, quando o imóvel for registrado em cartório, o Estado passa também a ser responsável pela reserva florestal remanescente. 

Mananciais - Alvarez disse que seu projeto nasceu de uma campanha feita por ele durante as eleiçoes na Comunidade Joao Ramalho, no bairro Cata Preta. No local, próximo a área de manancial, havia sido feito um loteamento clandestino. Os moradores que haviam comprado os lotes irregulares corriam o risco de perder todo o dinheiro investido.  

Mas, graças a lideranças locais, segundo Alvarez, o empreendimento foi mantido, com a construçao de três prédios de quatro apartamentos por andar, tendo sido possível manter as áreas verdes circundantes, respeitando-se a lei.  

"Eles provaram que é possível ter casa popular, com qualidade de vida. As lideranças locais fizeram um trabalho preservacionista, mantendo uma capelinha histórica e até um lago", afirmou o vereador.  

O objetivo de seu projeto foi o de possibilitar e facilitar iniciativas semelhantes. "Essa área verde, que eles estao querendo preservar, está sendo tombada pelo Condephaapasa (Conselho de Defesa do Patrimônio Histórico, Artístico, Arquitetônico, Urbanístico e Paisagístico de Santo André), e no meu projeto há a mençao para a Secretaria do Meio Ambiente", disse o vereador.