O clima hostil foi o que prevaleceu durante toda a reunião na qual decidiu-se pela formação de uma comissão composta por cinco membros para discutir o processo com o advogado Antonio Carlos Mendes, responsável pela defesa da Câmara na justiça. A reportagem do Diário foi impedida pelos assessores de participar da reunião.

Os assessores também decidiram liberar quem quiser constituir advogado próprio para atuar junto ao processo. A principal reivindicação dos funcionários é o recebimento dos valores relacionados às férias vencidas. O pagamento dos salários está suspenso desde o dia 28 de dezembro.

A última atitude do Legislativo no processo foi o protocolo de um recurso pedindo a reconsideração da liminar por ter havido, no entendimento dos advogados da Câmara, um mal entendido no cumprimento da determinação judicial. O promotor da Cidadania do município, Fernando Alvarez Belaz, pediu o indeferimento do recurso.

Enquanto o caso não se resolve, alguns vereadores mantêm seus gabinetes fechados e outros, em funcionamento apenas com o trabalho de voluntários.

O promotor disse que os novos vereadores, apesar de não estarem envolvidos no processo, estarão desrespeitando a Justiça caso contratarem mais de quatro assessores em seus gabinetes. A lei que vigora hoje permite a contratação de até 21 assessores por gabinete.

Sobre o protesto dos parlamentares na semana passada, que fecharam seus gabinetes com tarjas pretas, Belaz afirmou tratar-se de manifestação legítima. “Todos têm direito à liberdade de expressão”, disse.

A ação civil pública – que traz o pedido de liminar – também pede a condenação dos 21 vereadores por improbidade administrativa (má-fé no trato com a coisa pública). O promotor considerou “desnecessária” a quantidade de secretários parlamentares (assessores) nos gabinetes dos vereadores.