O TRE-SP (Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo) manteve ontem condenação contra o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PSDB), e seu vice, Beto Vidoski (PSDB), à cassação dos mandatos por captação irregular de doações eleitorais no pleito de 2016. A dupla permanece no cargo.

Os dois haviam sido condenados em abril pelo juiz Pedro Corrêa Liao, da 166ª Zona Eleitoral, de São Caetano, mas tiveram direito de recorrer à corte estadual no exercício do mandato. Cabem recursos no TRE-SP e também no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Como haverá recesso forense de fim de ano, o caso só volta à análise em 2020.

A avaliação do plenário do TRE-SP sobre o episódio estava marcada para semana passada, mas o juiz José Horácio Halfed havia pedido vistas (adiamento) depois de o placar apontar 2 a 0 para manter a punição aos tucanos. Ontem, Halfed pediu reinclusão do tema na pauta – originalmente o processo não estava na lista de análise dos desembargadores. Ele votou pela cassação, bem como os outros três juízes, formando placar pela unanimidade.

A ação remete à representação de autoria do MPE (Ministério Público Eleitoral), que acusou a campanha do PSDB ao Palácio da Cerâmica de arrecadação ilícita de recursos para custeio da empreitada vitoriosa dos tucanos no pleito de três anos atrás, quando derrotaram o então prefeito Paulo Pinheiro (ex-MDB, hoje no DEM).

O processo foi movido pelo MDB, que, na sequência, desistiu da ação. Mas o MPE assumiu o caso e acusou a campanha tucana de burlar o veto à doação empresarial e utilizar pessoas físicas como doadoras quando, na verdade, as doações teriam partido da firma Globo Contábil Ltda. Uma das doadoras da campanha foi Maria Alzira Garcia Correa Abrantes, que, segundo a investigação, não tinha renda suficiente para patrocinar a campanha.

Em nota, os advogados de Auricchio avisaram que vão recorrer. “O Escritório Barci de Moraes (Sociedade de Advogados) informa que assumiu a defesa do senhor José Auricchio Júnior, prefeito de São Caetano, na data de segunda-feira, e entrará com os recursos cabíveis da decisão do TRE, que teve resultado parcialmente procedente.”

Auricchio e Vidoski respondem a outra ação por doação irregular, desta vez por verba doada por Ana Maria Comparini Silva. Em primeira instância, a dupla foi condenada – mas também com direito a permanecer na cadeira. O caso está em trâmite no TRE-SP.

TRÂMITE DE RECURSOS
A defesa de Auricchio pode ingressar com embargos de declaração junto ao TRE ou até mesmo impetrar recurso especial à presidência da corte, com pedido de efeito suspensivo da aplicação da condenação. Caso não consigam êxito nesses recursos, os advogados podem recorrer ao TSE, também com efeito suspensivo.