Após dois anos e quatro meses, o Pró-Ferramentaria, programa do governo estadual que permite que empresas do setor automotivo utilizem créditos de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na compra de itens de ferramentarias paulistas, vai sair do papel. A iniciativa será regulamentada, conforme a resolução 104/19, no Diário Oficial do Estado de hoje.

De acordo com a Secretaria da Fazenda e Planejamento, o novo instrumento para fomentar investimentos de fabricantes de veículos e autopeças em ferramentaria é importante medida para a retomada de competitividade do setor, que enfrenta forte concorrência de produtos importados, especialmente da China e Coreia, e será determinante para a manutenção e ampliação de empregos.

Na avaliação do coordenador da administração tributária da Fazenda, Gustavo Ley, a iniciativa deve estimular tanto a produção das ferramentarias como pode atrair novas empresas do setor – ou a migração de firmas de outros Estados – para São Paulo e, inclusive, ao Grande ABC. O impacto gerado pode, inclusive, ajudar a suprir os danos causados pelo fechamento da Ford em São Bernardo, que ainda aguarda conclusão acerca da venda da planta para a Caoa.

“Após o primeiro ano de vigência, faremos um balanço para avaliar os reflexos na economia e na geração de emprego. Mas, o que se espera com a medida, é que ela estimule o crescimento da indústria automotiva, a ideia é que as empresas prosperem com o incentivo”, afirma Ley.

A regulamentação do programa ocorre num momento em que as montadoras sofrem com a redução dos pedidos vindos da Argentina, sua principal cliente no Exterior, que costumava corresponder a 70% das encomendas do Grande ABC.

O executivo explica que a Fazenda não abrirá mão de receita, uma vez que as companhias do setor já têm direito a usufruir dos créditos de ICMS gerados a partir da exportação. O que muda, a partir de agora, é que o uso dessa verba estará vinculado à compra de ferramental. “Trata-se de um pleito das próprias montadoras para elevar a competitividade do segmento automotivo. E acreditamos que todos têm a ganhar, inclusive o Estado, pois será gerado um círculo virtuoso, com novo recolhimento de ICMSs e mais empregos.”

A maioria dos créditos de ICMS está acumulada por conta da alta nas exportações feitas pelas montadoras em 2017, sendo que, na época, a projeção era a de que a iniciativa injetaria R$ 5 bilhões nos caixas dessas empresas com o programa. Segundo números da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos), das 1.852 ferramentarias do País, cerca de 400 estão localizadas na região.

Ainda conforme a Abimaq, o Pró-Ferramentaria deve estimular a criação de aproximadamente 60 mil empregos em toda a cadeia produtiva do Grande ABC. A estimativa considera que o incremento de postos de trabalho deve acontecer para acompanhar o aumento de pedidos das montadoras, que serão diretamente beneficiadas.

“Para participar do Pró-Ferramentaria, as montadoras deverão apresentar, a partir de amanhã (hoje), projeto de engenharia para a construção de ferramental (moldes usados para a produção de partes de peças dos veículos). Elas então solicitarão crédito acumulado, que, após auditoria, serão liberados, e para monetizá-los, elas terão de aplicar, no mínimo, 90% dos recursos para adquirir ferramental paulista”, assinala Ley.

HISTÓRICO

A iniciativa foi anunciada no Consórcio Intermunicipal do Grande ABC em conjunto com a Anfavea (Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores), Agência de Desenvolvimento Econômico do Grande ABC, Abinfer (Associação Brasileira da Indústria de Ferramentais) e Abimaq em agosto de 2017.

Após um ano e três meses da assinatura do protocolo de intenções, o projeto de apoio para o setor automotivo como incentivo à ferramentaria foi assinado pelo então governador do Estado, Márcio França (PSB), em novembro do ano passado, e publicado por meio do decreto número 63.785, do Diário Oficial do Estado. Entretanto, a efetivação da medida ainda dependia de regulamentação da Fazenda, que definiria as diretrizes do programa.

A expectativa então passou para março deste ano, já que o projeto precisou passar por ajustes, e hoje será regulamentada.