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OAB vai questionar cotas para negros em universidade do RJ
Do Diário OnLine
25/02/2003 | 15:33
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O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio de Janeiro, Octávio Gomes, vai questionar a constitucionalidade da lei que reserva vagas para estuantes da rede pública, negros e pardos em universidades estaduais do Rio. A OAB-RJ deve preparar uma ação direta de inconstitucionalidade para enviar ao Supremo Tribunal Federal.

Gomes, no entanto, disse que não é contra as cotas para negros ou pardos, mas contra a forma que a lei está sendo aplicada. Para ele, a lei que reserva 50% das vagas para estudantes de escolas públicas e 40% par negros e pardos fere o princípio de proporcionalidade e razoabilidade.

Cerca de 12 liminares já foram expedidas a favor de candidatos que se declararam brancos e não conseguiram se classificar na Universidade Estadual do Rio de Janeiro (Uerj) devido à reserva de vagas para negros e brancos.

Como os funcionários da instituição estão em greve por não terem recebido o 13º salário e o prazo para matrícula ainda não foi definido, ainda não se sabe o que deve acontecer com os alunos que foram aprovados e os que conseguiram vaga entrando na Justiça.




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