O Ministério Público de Diadema impetrou ação de improbidade administrativa contra o prefeito Mário Reali (PT) pela manutenção de dois servidores que atuavam como fiscais de tributo sem concurso público.

O processo, ajuizado na Vara da Fazenda Pública do município, decorre de denúncia feita por munícipe que prestou concurso público em 2008 para preenchimento de vaga de agente fiscal 3. O denunciante questionou junto à Promotoria a admissão de nove funcionários. O MP verificou irregularidade na contratação de três nomes: Irapuã Arrais, Ricardo Marin Alves e Roberto Gomes.

Os dois primeiros ingressaram nos quadros de funcionários do Paço antes da vigência da Constituição de 1988, que determinou realização de concurso para preenchimento de cargos. Roberto Gomes, por sua vez, trabalhava no Parque do Paço mesmo com aposentadoria concretizada em 2008.

Em abril de 2011, os promotores André Luis de Souza, Cleber Rogério Masson e Ernani de Menezes Vilhena Júnior requisitaram o arquivamento do inquérito civil aberto na Promotoria para investigar as denúncias. Porém, recomendaram a demissão dos três funcionários comprovadamente irregulares na administração.

A gestão Reali concretizou a saída apenas de Roberto Gomes, e abriu espaço para defesa de Irapuã Arrais e Ricardo Marin Alves. Durante dez meses, o governo não deu respostas ao MP sobre o andamento das providências recomendadas pelos promotores, fato que gerou a abertura da ação por improbidade administrativa. O processo foi ajuizado por Daniel Serra Azul Guimarães em fevereiro deste ano.

A Prefeitura garantiu que desligou Irapuã Arrais e Ricardo Marin Alves dos quadros públicos "conforme recomendação administrativa" do MP no dia 20 de março, portanto após a abertura da ação, e que os cargos estão destinados à extinção na vacância.

A gestão Reali afirmou que a linha de defesa dos servidores é, justamente, o fato de eles terem sido admitidos antes da Constituição de 1988. "À época, ainda na égide da Constituição Federal de 1967, não era exigida a realização de concurso público para o provimento de emprego público. Fato que, de acordo com a defesa dos funcionários, fez com que o ingresso deles no quadro de funcionários fosse realizado de forma regular."

O Paço disse, ainda, que contratou 30 agentes fiscais 3 pela seleção pública de 2008. A validade do concurso vence no início de junho.