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Os descontos nos juros e nas multas podem chegar variar de 30% a 100%, dependendo do tipo de pagamento escolhido pelo contribuinte. Existem quatro opções para recolhimento em parcela única: até 30 de setembro próximo, com redução de 100%; até 31 de outubro, com redução de 90%; até 29 de novembro, com redução de 80%; e até 20 de dezembro, com redução de 70%.
O recolhimento também poderá ser feito em 8 parcelas, com vencimentos entre 30 de setembro deste ano e 22 de abril de 2003, neste caso com um desconto de 30%. Mais informações sobre o decreto poderão ser obtidas no site do Posto Fiscal Eletrônico.
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