Política Titulo
Mauá deve R$ 45 milhões ao INSS
Cristiane Bomfim
Do Diário do Grande ABC
13/12/2008 | 08:36
Compartilhar notícia


A falta de recursos financeiros é o principal argumento utilizado pela Prefeitura de Mauá para justificar o caos nos serviços públicos da cidade, que acumula dívida total estimada em R$ 1,2 bilhão, a maior da região. A escassez de dinheiro também foi a desculpa dada pelo secretário municipal de Finanças, José Francisco Jacinto, para explicar a dívida de quase R$ 45 milhões com a Previdência Social. O montante é resultado do não-recolhimento das parcelas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que cabem à Prefeitura sobre o salário dos funcionários desde dezembro de 2005, quando o prefeito Leonel Damo (PV) tomou posse.

"Tivemos uma dificuldade grande com o INSS. Não fizemos o recolhimento desde 2005. Já fomos notificados e a partir de agora é preciso renegociar a dívida. Ela é superior a R$ 30 milhões", disse Jacinto. No site da Receita Federal, a dívida de Mauá com o órgão até agosto deste ano soma R$ 39.724.232,07. O repasse médio mensal da Prefeitura referente aos 6.000 funcionários públicos é de R$ 1,6 milhão.

 "Se contarmos o período entre setembro e dezembro, o valor ultrapassa os R$ 45 milhões", afirma Antônio Carlos de Lima (PP), que foi secretário de Governo de Damo entre junho de 2007 e maio deste ano. Em 2009, ele deverá assumir a Secretaria de Administração da gestão de Oswaldo Dias (PT).

Como conseqüência dos débitos, Mauá poderá entrar novamente na lista de inadimplentes do Cadin (Cadastro Informativo de Créditos não-Quitados do Setor Público Federal) e do Cauc (Cadastro Único de Exigências para Transferências entre Estados e Municípios). Com isso, o município não poderá celebrar convênios com o Estado e a União e perde direito a repasses de verbas para aplicação em obras, saúde, educação.

Entre 1994 e 2007, o município esteve na lista dos inadimplentes devido, principalmente, a uma dívida com a Caixa Econômica Federal estimada em R$ 450 milhões. Foi uma liminar, questionando os valores do débito que "limpou o nome da cidade" junto aos credores. O professor de Direito Administrativo da Faculdade de Direito da FGV (Fundação Getulio Vargas), Carlos Ari Sundfeld, explica que a dívida não prejudica os trabalhadores. "Isso não afeta o empregado no momento da aposentadoria, porque quem não contribuiu foi a Prefeitura".




Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.


;