Santo Andre 17° C
Santo Andre 17° C
São Caetano 19° C
Mauá 19° C
Diadema 19° C
Rio Grande da Serra 17° C
São Bernardo 19° C
Ribeirão Pires 18° C
Programa Verde Amarelo 
A MP (Medida Provisória) que cria o Programa Verde Amarelo também acaba com o adicional de 10% da multa rescisória sobre o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) pago pelas empresas em caso de demissão sem justa causa.
O adicional foi criado no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) com a finalidade de bancar rombo deixado pelos planos econômicos Verão (1989) e Collor I (1990). Em 2013, no governo Dilma Rousseff (PT), ela vetou proposta de excluir a cobrança. Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União, que repassa os recursos à administração do fundo.
Por ano, esses 10% correspondem a R$ 5,4 bilhões pagos pelas empresas. O fim do adicional da multa não diminui o quanto o trabalhador recebe. Representa alívio às firmas e, ao mesmo tempo, pode reduzir custos do empregador ao demitir funcionário sem justa causa.
(com Estadão Conteúdo)
Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.