Até 2022, o governo federal pretende criar 1,8 milhão de postos de trabalho com carteira assinada para jovens de 18 a 29 anos que recebam até um salário mínimo e meio, hoje R$ 1.497. Em contrapartida, oferece aos patrões redução de 30% a 34% nos encargos trabalhistas. Os novos contratos deverão ter duração de, no máximo, dois anos, e as empresas poderão admitir até 20% do total de funcionários por meio dessa modalidade.

Inicialmente, a intenção do governo era a de incluir também pessoas acima de 55 anos, mas na divulgação do Programa Verde Amarelo, realizada ontem no Palácio do Planalto, esse público ficou de fora. A iniciativa prevê a inserção de pessoas com deficiência e reabilitadas e microcrédito para baixa renda. O conjunto de medidas, conforme a União, deve beneficiar 4 milhões de pessoas em três anos.

Para estimular as empresas, o governo vai retirar ou reduzir algumas obrigações patronais da folha de pagamento. Os empregadores não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal para o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) de 20% sobre a folha, as alíquotas do Sistema S e do salário-educação.

A contribuição para o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) cairá de 8% para 2%, e o valor da multa poderá ser reduzido de 40% para 20%, decidida em comum acordo entre o empregado e o empregador, no momento da contratação. Todos os direitos trabalhistas garantidos na Constituição, como férias e 13º salário, segundo o governo, estão mantidos e poderão ser adiantados mensalmente.

“Toda iniciativa em um momento de crise, como o que vivemos, é bem-vinda. Principalmente se focar na população de mais baixa renda e principalmente naquele jovem que está buscando o primeiro emprego – principalmente porque a faixa de idade em questão é a mais afetada pelo desemprego, e chega a 25%. Achei razoável que o governo cria estímulos que muda aquela relação que temos hoje, com a multa do FGTS e o recolhimento da previdência”, afirma o coordenador do curso de administração do Instituto Mauá de Tecnologia, Ricardo Balistiero. “A duração da proposta é o mais interessante. Eu condenaria isso se fosse perene, ou se isso possibilitasse que a empresa trocasse um funcionário que tem hoje por outro nesta condição, o que é vetado. E a partir de dois anos o empregado passa a ter as mesmas condições que os demais.”

Conforme previsto pela reforma trabalhista, a prevalência dos acordos coletivos sobre o que é determinado em lei também protege o empregado neste aspecto, caso a empresa realize demissões e cogite contratar, em seus lugares, jovens que recebam até um salário e meio, uma vez que o piso da categoria estará assegurado pela convenção.

COMPENSAÇÃO

Balistiero critica, porém, o fato de trabalhadores que recebem o seguro-desemprego passarem a pagar 7,5% de alíquota de contribuição ao INSS – hoje, o valor é isento da cobrança. E essa regra, diferentemente do programa, será permanente. “Isso é um absurdo e não faz o menor sentido.”

Com isso, o governo irá arrecadar mais, pois ao abrir mão de receber R$ 10 bilhões com as desonerações, a estimativa é a de que se arrecade R$ 12 bilhões com o INSS sobre o seguro-desemprego, ou seja, sobrariam R$ 2 bilhões. Em contrapartida, o período de recebimento do benefício contará para a aposentadoria.

Outro ponto indesejável da lista, cita o coordenador, é a proposta de criação de um tributo sobre as transações financeiras, “ou seja, o governo está arrumando um jeito de ressuscitar a CPMF”.

Além disso, mudança na fórmula de correção dos débitos em ações trabalhistas proposta pelo governo vai reduzir os valores a serem recebidos pelos trabalhadores. Hoje, essas cifras – desde FGTS até horas extras, entre outras dívidas com o empregado – são atualizadas pelo indicador IPCA-E mais 12% ao ano. A ideia é manter o índice de inflação, mas substituir o segundo componente da correção pelos juros da poupança.

As regras atuais permitem que o estoque de dívidas trabalhistas seja atualizado em 16% ao ano – ou seja, o passivo dobra de valor em cinco anos. Com o novo parâmetro, essa correção cairia para 7% ao ano, levando mais de uma década para dobrar de valor. Em 2018, foram pagos R$ 30,2 bilhões em ações trabalhistas. De acordo com o governo, há ainda estoque de R$ 120,8 bilhões na Justiça do Trabalho, dos quais quase metade – R$ 58,7 bilhões – é passivo de empresas estatais.

Pessoas com deficiência receberão auxílio

O governo também apresentou projeto de lei para incentivar a contratação de PCDs (Pessoas Com Deficiência). O intuito é facilitar inclusão desses trabalhadores, já que hoje apenas metade das empresas brasileiras cumpre o artigo 93 da Lei 8.213/1991, segundo a União.

Entre as medidas estão pagamento de auxílio para pessoas com deficiência que receba BPC (Benefício de Prestação Continuada) e passe a exercer atividades remuneradas; o recolhimento para um fundo destinado a ações de habilitação e reabilitação; a possibilidade de acordo entre empresas para que uma compense a cota da outra; a contagem em dobro para o preenchimento da cota quando a pessoa contratada tiver deficiência grave; a possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as contas de aprendiz e PCD, entre outras.

Conforme o projeto, auxílio-inclusão será pago à pessoa com deficiência que passar a trabalhar ganhando até dois salários mínimos e corresponderá à metade do valor do BPC. Atualmente, o BPC é pago a famílias com renda per capita menor do que 1/4 do salário mínimo. O auxílio não poderá ser acumulado com o BPC nem com aposentadorias, pensões ou seguro-desemprego.

O projeto também incentiva empresas a contratarem empregados em reabilitação profissional, isentando o contrato de contribuição previdenciária por um ano.

AOS DOMINGOS

Para ampliar o número de oportunidades, a MP (Medida Provisória) propõe regramento mais amplo sobre o trabalho aos domingos, que atualmente é autorizado dependendo do tipo de atividade. A MP inclui a possibilidade na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com a ressalva de que para os estabelecimentos do comércio deverá ser observada a legislação local. E assegura repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Projeção de entidades do setor produtivo aponta para a criação de 500 mil empregos na indústria e no varejo até 2022 a partir desta medida. (com agências)