A assistente social e diretora da Abong (Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais), que conta com cerca de 280 membros, Tatiana Dahmer, disse nesta quarta-feira que os contratos entre as ONGs (Organizações Não Governamentais) e os governos não são construídos com base em regras claras.

“São burocráticos, atrapalham a atuação das entidades idôneas e possibilitam fraudes com a conivência dos próprios governos (estaduais, municipais e federal)”, assinalou “As ONGs, muitas vezes, são utilizadas como ‘laranjas’ para fazer caixa dois em campanhas políticas”, declarou.

Para ela, a instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) das ONGs no Senado, que ocorreu no início deste mês, é importante para investigar irregularidades na aplicação de recursos públicos.

“A malversação de dinheiro público está em diversos campos”. Porém, ela espera que a iniciativa também sirva para dar visibilidade a entidades “sérias”, que “não podem ser prejudicadas com a generalização da corrupção”.

A falta de fiscalização por parte governo federal é apontada pelo TCU (Tribunal de Contas da Uniçao) como uma das justificativas para irregularidades no repasse de recursos pelos ministérios às ONGs. Embora Dahmer concorde com o argumento, ela destaca que o problema está no modelo de convênio. “São as coisas mais soltas e burocráticas que existem”, assinalou.

As incoerências, segundo ela, estão nas regras de repasse e nas formas de atuação das ONGs, “que funcionam como parte da administração direta”. “Elas atuam onde o Estado não está presente, quando deveriam fortalecer a formação para cidadania e ajudar a mobilizar pela garantia dos direitos”.

Como exemplo de burocratização, ela citou procedimentos como a criação de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) por instituições no interior do país e a exigência de documentos “desnecessários” para prestação de contas.

“Deveria ser analisado o produto final e não se cobrar um recibo do cara que, de burro sem rabo, carregou um determinado equipamento”, disse.

Segundo Dahmer, no atual modelo de prestação de contas, “o Estado não consegue provar a roubalheira”. Por outro lado, quando a entidade é realiza as atividades conforme o previsto “têm dificuldade apresentar os resultados e os balanços”.

Além da revisão das normas dos convênios, Dahmer defendeu que o governo divida com a sociedade a função de fiscalizar, monitorar e avaliar as entidades. “O dinheiro não é do governo mas de toda a sociedade, que deve saber como ele é utilizado”. Com isso, a corrupção por parte dos governos também ficaria evidente.

Nesta terça, CPI das ONGs decidiu investigar as entidades que tenham recebido acima de R$ 200 mil por ano entre 1999 e 2006. Segundo o presidente da CPI, senador Raimundo Colombo (DEM-SC), cerca de 250 organizações não-governamentais estão nessa situação.