Fechar
Publicidade

Terça-Feira, 10 de Dezembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Nacional

nacional@dgabc.com.br | 4435-8301

Fachin arquiva pedido de impeachment de Ricardo Salles feito por parlamentares



29/10/2019 | 18:40


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, feito por parlamentares. Fachin acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestava a jurisprudência do STF para abrir esse tipo de processo.

Segundo a PGR, apenas o Ministério Público Federal (MPF) teria condições de oferecer denúncia contra um ministro de Estado por crimes de responsabilidade que não se relacionem a delitos atribuídos ao presidente da República.

O pedido foi encaminhado para o STF pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada Joênia Wapichana (Rede- RR). De acordo com Fachin, esse tipo de processo tem natureza criminal e, dessa forma, a apuração judicial deveria prosseguir mediante ação do MPF.

Segundo a petição apresentada pelos parlamentares, o ministro do Meio Ambiente teria praticado atos incompatíveis com o decoro exigido pelo cargo, como a redução do orçamento do Ibama, que comprometeu a fiscalização do desmatamento no País. Além disso, foi argumentado que Salles contrariou o dever de proteção ao meio ambiente quando autorizou a exploração de petróleo e gás natural no arquipélago de Abrolhos e descumpriu os princípios de participação popular ao reduzir a representação da sociedade civil na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Randolfe Rodrigues se pronunciou no Twitter após a decisão de Fachin e afirmou que irá entrar com uma representação na PGR. "Entendemos que o desmonte da gestão ambiental é responsável pelo agravamento de vários crimes que estão sendo cometidos contra o meio ambiente", escreveu.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Fachin arquiva pedido de impeachment de Ricardo Salles feito por parlamentares


29/10/2019 | 18:40


O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento de pedido de impeachment do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, feito por parlamentares. Fachin acolheu o parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR), que contestava a jurisprudência do STF para abrir esse tipo de processo.

Segundo a PGR, apenas o Ministério Público Federal (MPF) teria condições de oferecer denúncia contra um ministro de Estado por crimes de responsabilidade que não se relacionem a delitos atribuídos ao presidente da República.

O pedido foi encaminhado para o STF pelos senadores Fabiano Contarato (Rede-ES) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e pela deputada Joênia Wapichana (Rede- RR). De acordo com Fachin, esse tipo de processo tem natureza criminal e, dessa forma, a apuração judicial deveria prosseguir mediante ação do MPF.

Segundo a petição apresentada pelos parlamentares, o ministro do Meio Ambiente teria praticado atos incompatíveis com o decoro exigido pelo cargo, como a redução do orçamento do Ibama, que comprometeu a fiscalização do desmatamento no País. Além disso, foi argumentado que Salles contrariou o dever de proteção ao meio ambiente quando autorizou a exploração de petróleo e gás natural no arquipélago de Abrolhos e descumpriu os princípios de participação popular ao reduzir a representação da sociedade civil na composição do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).

Randolfe Rodrigues se pronunciou no Twitter após a decisão de Fachin e afirmou que irá entrar com uma representação na PGR. "Entendemos que o desmonte da gestão ambiental é responsável pelo agravamento de vários crimes que estão sendo cometidos contra o meio ambiente", escreveu.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;