A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Loterj/Rioprevidência da Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) constatou, por meio da quebra do sigilo fiscal de Waldomiro Diniz (ex-subchefe de Assuntos Parlamentares da Casa Civil), que ele não ostentou sinais exteriores de riqueza incompatíveis com a renda que oficialmente declarou em 2002 e 2003. Parlamentares da comissão estranharam, porém, que o investigado tenha se apresentado como isento do IR em 2000 - já que ganhava muito além da faixa de isenção, que é de pouco mais de R$ 12 mil anuais - e não tenha declarado o tributo em 2001.

"Acho estranho que uma pessoa renomada, que ocupava um cargo importante no governo, não tenha declarado Imposto de Renda", afirmou um dos relatores da CPI, deputado Paulo Melo (PMDB). "É uma coisa para a Receita Federal investigar."

Entre os deputados, há também o sentimento de que serão de pouca ajuda as cópias das declarações de Imposto de Renda apresentadas por Waldomiro nos anos de 2002 e 2003 e repassadas pela Secretaria da Receita Federal, já que, se o ex-subchefe recebeu dinheiro irregularmente, obviamente não o declarou nem deixou sinais que facilitem a sua detecção.

De acordo com fontes que tiveram acesso à documentação, nas duas declarações (de 2002, com ano-base 2001, e de 2003, com ano-base 2002), Waldomiro apresentou rendimentos pouco inferiores a R$ 60 mil. Nos dois casos, recolheu cerca de R$ 10 mil de IR na fonte e teve em torno de R$ 4,5 mil de restituição. Ele não tem imóveis em seu nome. Não há cadernetas de poupança, e, à exceção de um título de capitalização de menos de R$ 400, não há aplicações. Nos documentos de 2002, não há veículos. Nos de 2003, há dois carros, um ainda sendo pago a prestações.

Nas duas declarações, Waldomiro, segundo os informantes, apresentou patrimônio baixo (cerca de R$ 17 mil e de R$ 40 mil, respectivamente) e se declarou endividado: devia pouco menos de R$ 7 mil, em 2001, e cerca de R$ 50 mil no ano seguinte.

Depoimento - Waldomiro, que foi flagrado em gravações cobrando propina e contribuições eleitorais do bicheiro Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, presta depoimento nesta terça-feira, a partir das 10h, na CPI da Loterj/Rioprevidência protegido por um salvo conduto da Justiça que impede que seja preso, caso se recuse a responder a perguntas que o possam incriminar.

O documento foi expedido pelo desembargador Índio Brasileiro Rocha, em liminar dada a habeas-corpus ajuizado por advogados de Waldomiro contra o presidente da CPI, deputado Alessandro Calazans (PV).

"Estamos na expectativa de que ele fale pouco", disse o deputado Paulo Ramos (PDT). "Não sei se vai se abrir, mas alguma coisa vai ter de falar." Segundo ele, o objetivo dos parlamentares com o interrogatório é chegar ao suposto "braço político" do caso. "Quem o nomeou? Quem o indicou? Temos que ver quem lhe deu sustentação e tirou benefício financeiro disso."

Outro integrante da CPI, que pediu para não ser identificado, confessou seu ceticismo. "Ele é muito preparado e foi orientado por um batalhão de advogados do Planalto." Para a tarde, está programado depoimento de Waldomiro no Ministério Público Estadual, em investigações sobre irregularidades na Loteria do Estado do Rio de Janeiro, Loterj, no qual foi presidente.