A partir do dia 1º, estabelecimentos atacadistas de diversos setores do Estado de São Paulo devem aderir ao Programa Nota Fiscal Paulista, como por exemplo, segmentos alimentícios, de ferragens, livros, itens de limpeza, dentre outros.

Segundo o assistente fiscal da Delegacia Regional Tributária do Grande ABC, vinculada à Secretaria da Fazenda do Estado, Haruo Kmizono, os comércios atacadistas passarão a ser obrigados a emitir a nota para o cliente, e a transmitir as informações ao banco de dados da Fazenda. "Caso a nota seja entregue ao cliente, e depois, na consulta ao site, os créditos da compra não constem ali, o consumidor deverá registrar a reclamação no endereço eletrônico", explicou.

A multa para o estabelecimento que não emitir a nota ou não transferir as informações para o órgão público será de R$ 1.585, por nota não processada, esclareceu Kmizono, que completou, "a partir do dia 1º, os estabelecimentos atacadistas já precisam ter em vigor o sistema (software) que transfere as informações das notas emitidas para o banco de dados da Fazenda".

Procuradas pela reportagem do Diário, algumas redes atacadistas, como a Maxxi (do grupo Wal-Mart) e a Assai (do grupo Pão de Açúcar) não se pronunciaram sobre o assunto, bem como a Abad (Associação Brasileira de Atacadistas e Distribuidores).

PROGRAMA - A iniciativa do governo do Estado dá o direito a devolução de 30% do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestações de Serviços) pago pelos consumidores nas compras. Para receber o dinheiro, é preciso se cadastrar no site da Secretaria Estadual da Fazenda.

O consumidor tem até cinco anos para gastar os créditos obtidos com o programa. Ele pode optar por recebê-lo em conta corrente, poupança, tê-lo creditado em cartão de crédito, transferido para outra pessoa, devolvido em prêmios ou ainda usá-lo para reduzir o valor do débito do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Mensalmente, há ainda sorteios entre os consumidores participantes do programa. Até agora já foram distribuídos mais de R$ 1,1 bilhão, nas várias formas de restituição.

Serviço: Consultas, reclamações, informações e cadastramento devem ser feitos por meio do site www.nfp.fazenda.sp.gov.br.