A Prefeitura de Santo André irá prorrogar até 30 de setembro o prazo para adesão ao programa de parcelamento de dívidas municipais, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e ISS (Imposto Sobre Serviços), referentes aos anos anteriores a 2007.

O PRCM (Programa de Recuperação de Créditos Municipais) entrou em vigor em dezembro do ano passado, com facilidades para os munícipes que querem ficar em dia com estes tributos. A idéia é diminuir o rombo nos cofres da cidade, que chega a R$ 350 milhões, de acordo com o secretário de Finanças, Walter Aparecido de Faria.

Com exceção das infrações de trânsito, multas contratuais e taxa de execução de obras particulares, todos os débitos municipais podem ser parcelados em até 72 vezes. Contribuintes que quitarem a dívida à vista ficam isentos da multa moratória e do juros de mora. Também é beneficiado com o desconto de 80% do valor da multa da fiscalização.

"À medida que o número de parcelas aumenta, os descontos nas multas e juros diminuem e chegam ao mínimo de 45%", explica o secretário. Segundo ele, a prorrogação do prazo foi motivada pela grande procura, nos últimos dias de maio - o encerramento do programa estava previsto inicialmente para o último dia 31.

"É uma iniciativa que estimula os contribuintes, porque oferece descontos. Não teremos outro tão cedo", alerta. As parcelas têm valor mínimo conforme o valor do débito. "São, na maioria das vezes, quantias pequenas referentes ao IPTU e ao ISS", explica o secretário.
Faria afirma que até ontem foram feitos 5.000 acordos, totalizando R$ 34,02 milhões. "Desse montante, já arrecadamos R$ 12,28 milhões", comenta.

A estimativa é de que até o final de setembro sejam realizados 10 mil acordos e o volume arrecadado atinja a cada dos R$ 50 milhões. Os munícipes que não aderirem ao programa poderão optar pelo parcelamento, porém perdem os descontos.

Serviço - Interessados no parcelamento das dívidas devem procurar a Praça de Arendimento no Paço Municipal de Santo André, que fica na Praça IV Centenário, s/nº, no Centro. O horário de atendimento é das 8h às 18h, de segunda a sexta, e das 8h às 13h, aos sábados. É preciso levar RG, CPF. Mais informações no site www.santoandre.sp.gov.br.