O prefeito de Santo André, Aidan Ravin (PTB), não cederá às pressões da oposição. O chefe do Executivo afirmou, por meio de sua assessoria, que não substituirá o superintendente do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), Ângelo Pavin, em decorrência das ameaças do PT.

Presidente municipal petista, o vereador Tiago Nogueira cogitou a possibilidade de a legenda ingressar no Ministério Público contra a nomeação de Pavin, pelo fato de ele ser médico. Segundo legislação de 1969, que transformou o Departamento de Água e Esgoto em autarquia (com a denominação de Semasa), somente poderia assumir o cargo quem fosse formado em engenharia.

A Prefeitura rechaça qualquer irregularidade. E cita lei genérica de 1997, segundo a qual a única exigência pedida para o provimento do cargo é que o superintendente tenha curso superior completo.

Especialistas consultados pela reportagem garantiram que o fato de haver uma legislação posterior sobre o assunto automaticamente anula a anterior.

Pavin foi convidado pelo prefeito Aidan Ravin após não conseguir se reeleger vereador em São Caetano. O petebista tentou o quarto mandato legislativo consecutivo, e obteve 1.497 votos - tornando-se o segundo suplente da coligação formada por PTB e PRTB.

Além da dúvida jurídica na nomeação, outro fato que gerou desgaste à imagem do novo superintendente do Semasa foi o fato de ele ter assinado portaria por meio da qual nomeava o irmão, Vicente Roberto Pavin, assistente de coordenação de Obras da autarquia.

Ocorrida no início da semana, a nomeação - que caracterizaria nepotismo (concessão de privilégios ou cargos a parentes no funcionalismo público) - foi feita, segundo a Prefeitura, "por engano".

A municipalidade afirmou que a portaria seria anulada na quarta-feira (anteontem), mas não cumpriu o prometido devido a um novo "erro interno" do funcionário responsável pelos editais.

O Paço promete encerrar hoje o mal-entendido, com a publicação da portaria que torna sem efeito a nomeação do irmão de Pavin. Segundo o poder público, quem assumirá o cargo de assistente de coordenação de Obras é Eugenio Voltarelli Junior, também de São Caetano, onde exerceu a função de presidente do Conselho Municipal de Segurança.

Assim como o Diário havia antecipado, Aidan começou a nomear para cargos de comissão vereadores que não conseguiram a reeleição em Santo André. O primeiro foi o tucano Marcos Medeiros, cuja pretensão era ser secretário da futura Pasta de Segurança. Mas ele será coordenador de programa III da Chefia de Gabinete, um cargo de articulação política.