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Barroso nega habeas corpus a policial federal que colaborava com tráfico

EBC Diário do Grande ABC - Notícias e informações do Grande ABC: Santo André, São Bernardo, São Caetano, Diadema, Mauá, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra


20/10/2019 | 10:33


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, negou seguimento - julgou incabível - ao Habeas Corpus 176481, em que a defesa do policial federal Leonardo Carvalho Siqueira, condenado por integrar organização criminosa, pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada pela 2.ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia (RJ).

O policial foi condenado a 11 anos de reclusão em regime inicial fechado. Segundo a denúncia, provas colhidas nas Operações Dominação I e II revelaram que ele transmitia informações sigilosas de que tinha conhecimento em razão do cargo aos integrantes de uma organização criminosa que atuava na região dos Lagos do Rio voltada para o tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro.

As informações foram divulgadas no site do Supremo - Processo relacionado: HC 176481

O Tribunal de Justiça do Rio e o Superior Tribunal de Justiça - este em decisão monocrática -, negaram pedido para revogar a prisão.

Defesa

No habeas corpus impetrado no Supremo, a defesa alegou, entre outros pontos, que Leonardo Carvalho Siqueira está afastado de suas atividades e, portanto, não tem mais acesso a informações privilegiadas, e que as operações policiais que investigavam a organização criminosa já foram encerradas.

A defesa sustentou, ainda, que Leonardo está preso desde 2016 e, por isso, teria ''direito à progressão do regime prisional ao qual foi condenado''.

Gravidade

Barroso observou que o habeas corpus foi impetrado no STF como substitutivo do recurso cabível - agravo regimental - no STJ contra a decisão monocrática lá proferida.

Nessas condições, segundo o ministro, o posicionamento da Primeira Turma do STF é no sentido da extinção do processo sem julgamento de mérito, pois ainda não houve decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o relator, não cabe, também, a concessão da ordem de ofício.

Barroso citou trechos da sentença que relatam que o policial federal se instalou ''de forma propositada numa equipe da Polícia Judiciária para conseguir penetração na organização criminosa que passou a integrar, o que demonstra a gravidade do crime''.

O ministro destacou que, de acordo com as investigações, Leonardo estaria ''extorquindo políticos e empresários com a promessa de conseguir evitar a Operação Dominação III em troca de R$ 1 milhão''.

Além disso, o réu tem ''patrimônio incompatível com a renda declarada de policial federal'' e foi preso em flagrante por ''possuir arma de fogo em desacordo com a legislação''.



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Barroso nega habeas corpus a policial federal que colaborava com tráfico


20/10/2019 | 10:33


O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, negou seguimento - julgou incabível - ao Habeas Corpus 176481, em que a defesa do policial federal Leonardo Carvalho Siqueira, condenado por integrar organização criminosa, pedia a revogação da sua prisão preventiva, decretada pela 2.ª Vara Criminal de São Pedro da Aldeia (RJ).

O policial foi condenado a 11 anos de reclusão em regime inicial fechado. Segundo a denúncia, provas colhidas nas Operações Dominação I e II revelaram que ele transmitia informações sigilosas de que tinha conhecimento em razão do cargo aos integrantes de uma organização criminosa que atuava na região dos Lagos do Rio voltada para o tráfico de drogas e de armas e lavagem de dinheiro.

As informações foram divulgadas no site do Supremo - Processo relacionado: HC 176481

O Tribunal de Justiça do Rio e o Superior Tribunal de Justiça - este em decisão monocrática -, negaram pedido para revogar a prisão.

Defesa

No habeas corpus impetrado no Supremo, a defesa alegou, entre outros pontos, que Leonardo Carvalho Siqueira está afastado de suas atividades e, portanto, não tem mais acesso a informações privilegiadas, e que as operações policiais que investigavam a organização criminosa já foram encerradas.

A defesa sustentou, ainda, que Leonardo está preso desde 2016 e, por isso, teria ''direito à progressão do regime prisional ao qual foi condenado''.

Gravidade

Barroso observou que o habeas corpus foi impetrado no STF como substitutivo do recurso cabível - agravo regimental - no STJ contra a decisão monocrática lá proferida.

Nessas condições, segundo o ministro, o posicionamento da Primeira Turma do STF é no sentido da extinção do processo sem julgamento de mérito, pois ainda não houve decisão definitiva do Superior Tribunal de Justiça.

De acordo com o relator, não cabe, também, a concessão da ordem de ofício.

Barroso citou trechos da sentença que relatam que o policial federal se instalou ''de forma propositada numa equipe da Polícia Judiciária para conseguir penetração na organização criminosa que passou a integrar, o que demonstra a gravidade do crime''.

O ministro destacou que, de acordo com as investigações, Leonardo estaria ''extorquindo políticos e empresários com a promessa de conseguir evitar a Operação Dominação III em troca de R$ 1 milhão''.

Além disso, o réu tem ''patrimônio incompatível com a renda declarada de policial federal'' e foi preso em flagrante por ''possuir arma de fogo em desacordo com a legislação''.

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