Fechar
Publicidade

Sexta-Feira, 22 de Novembro

|

Max º Min º
Clima da Região Trânsito Assine Clube do Assinante Diário Virtual Login

Economia

soraiapedrozo@dgabc.com.br | 4435-8057

Aneel nega pedido de revisão tarifária extraordinária da Energisa Eletroacre



15/10/2019 | 17:04


A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, por unanimidade, o pedido de revisão tarifária extraordinária (RTE) da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre (Energisa Acre), repetindo decisão também tomada para a Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron (Energisa Rondônia), do mesmo grupo, e para a Companhia Energética do Piauí - Cepisa (Equatorial Energia Piauí).

A intenção das três concessionárias, que foram privatizadas no ano passado, era substituir o Reajuste Tarifário de 2019 pela RTE, que realiza a avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória. Pelas regras do contrato de concessão firmado no momento da aquisição do ativo, as empresas têm direito a solicitar uma revisão tarifária extraordinária até o terceiro processo de reajuste tarifário, efetuando este pedido com um ano de antecedência.

A Aneel alegou que havia impossibilidade de validar os dados contábeis utilizados no Laudo de Avaliação dos Ativos para a valoração completa da Base de Remuneração Regulatória e, especialmente, de efetuar a conciliação físico-contábil dos ativos e a comprovação da existência física dos ativos listados nos laudos apresentados pelas concessionárias.

A diretoria colegiada destacou que, para a realização do processo tarifário extraordinário, o conjunto de informações sobre a base de remuneração regulatória das empresas, que contempla os ativos da concessão e sua designação contábil, deve atender aos parâmetros estabelecidos na legislação e ser validado pela área de fiscalização financeira da agência.

Segundo a autarquia, os laudos apresentados pelas distribuidoras apresentaram inconsistências e não atenderam a qualidade e o prazo requeridos pela legislação do setor e regulamentos da Aneel. Com o atraso na apresentação documental, os prazos para o cronograma de RTE ainda em 2019 estão vencidos, com a impossibilidade de realização de consulta pública, etapa essencial do processo, informou a agência.

"Em caso de informações insuficientes, a Aneel não está obrigada a arbitrar valores, sendo o ônus de apresentar as informações de forma adequada inteiramente da concessionária", destacou a diretora Elisa Bastos.



Comentários

Atenção! Os comentários do site são via Facebook. Lembre-se de que o comentário é de inteira responsabilidade do autor e não expressa a opinião do jornal. Comentários que violem a lei, a moral e os bons costumes ou violem direitos de terceiros poderão ser denunciados pelos usuários e sua conta poderá ser banida.

Aneel nega pedido de revisão tarifária extraordinária da Energisa Eletroacre


15/10/2019 | 17:04


A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou, por unanimidade, o pedido de revisão tarifária extraordinária (RTE) da Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre (Energisa Acre), repetindo decisão também tomada para a Centrais Elétricas de Rondônia - Ceron (Energisa Rondônia), do mesmo grupo, e para a Companhia Energética do Piauí - Cepisa (Equatorial Energia Piauí).

A intenção das três concessionárias, que foram privatizadas no ano passado, era substituir o Reajuste Tarifário de 2019 pela RTE, que realiza a avaliação completa da Base de Remuneração Regulatória. Pelas regras do contrato de concessão firmado no momento da aquisição do ativo, as empresas têm direito a solicitar uma revisão tarifária extraordinária até o terceiro processo de reajuste tarifário, efetuando este pedido com um ano de antecedência.

A Aneel alegou que havia impossibilidade de validar os dados contábeis utilizados no Laudo de Avaliação dos Ativos para a valoração completa da Base de Remuneração Regulatória e, especialmente, de efetuar a conciliação físico-contábil dos ativos e a comprovação da existência física dos ativos listados nos laudos apresentados pelas concessionárias.

A diretoria colegiada destacou que, para a realização do processo tarifário extraordinário, o conjunto de informações sobre a base de remuneração regulatória das empresas, que contempla os ativos da concessão e sua designação contábil, deve atender aos parâmetros estabelecidos na legislação e ser validado pela área de fiscalização financeira da agência.

Segundo a autarquia, os laudos apresentados pelas distribuidoras apresentaram inconsistências e não atenderam a qualidade e o prazo requeridos pela legislação do setor e regulamentos da Aneel. Com o atraso na apresentação documental, os prazos para o cronograma de RTE ainda em 2019 estão vencidos, com a impossibilidade de realização de consulta pública, etapa essencial do processo, informou a agência.

"Em caso de informações insuficientes, a Aneel não está obrigada a arbitrar valores, sendo o ônus de apresentar as informações de forma adequada inteiramente da concessionária", destacou a diretora Elisa Bastos.

Ao acessar você concorda com a nossa Política de Privacidade.


Para continuar, faça o seu login:


  • Aceito receber novidades e ofertas do Diário do Grande ABC e parceiros por
    correio eletrônico, mala direta, SMS ou outros meios de comunicação.


Ou acesse todo o conteúdo de forma ilimitada:

Veja como ter acesso a todo o conteúdo de forma ilimitada:

Copyright © 1995-2017 - Todos direitos reservados

;