O governo federal pagará na semana que vem a última parcela da correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) devida a quase 40 milhões de trabalhadores que deixou de ser feita por causa dos planos econômicos Verão e Collor 1, entre 1989 e 1990. Com isso, estará quitado o que foi batizado há cinco anos de o “maior acordo do mundo” e enterrado um “esqueleto” para as contas públicas que custou R$ 38,6 bilhões.

A Caixa Econômica Federal, administradora das contas vinculadas ao FGTS, vai repassar aos bancos, no dia 11 de janeiro, cerca de R$ 800 milhões que serão depositados, em quatro dias úteis, nas contas indicadas pelos trabalhadores quando assinaram o termo de adesão ao acordo.

Para o vice-presidente da Área de Transferências de Benefícios da Caixa, Carlos Augusto Borges, a quitação dos pagamentos representa um marco para a sociedade. “Foi a vitória da negociação”, comentou. Os saldos das contas do FGTS de dezembro de 1988 a fevereiro de 1989 tiveram direito a uma correção de 64% por força do plano Verão e os saldos de abril de 1990, uma correção de 44,80% por causa do plano Collor 1 que deixaram de ser feitas.

Após uma disputa judicial que chegou ao STF (Supremo Tribunal Federal), o governo fechou um acordo com empresários e trabalhadores para quitar o rombo em cinco anos.

As empresas concordaram em recolher ao fundo, nesse período, uma alíquota de 8,5% sobre a folha salarial, sendo 0,5% adicional, e um percentual extra de 10% à multa de 40% que incide sobre o saldo do FGTS em caso de demissão sem justa causa. O adicional da multa não tem data para se encerrar e, por causa disso, o governo Lula estuda mantê-la por mais um tempo direcionando os cerca de R$ 1,5 bilhão que ela arrecada por ano para financiar subsídio à moradia popular no país.

O vice-presidente da Caixa lembrou que os trabalhadores também contribuíram para fechar o acordo ao aceitarem um deságio da dívida, aplicado a valores maiores que R$ 1 mil, e a retirada das ações judiciais contra a União por causa dos planos econômicos.

Dos 38,8 milhões de trabalhadores com contas vinculadas ao FGTS naqueles anos e com direito à correção, 32,4 milhões fizeram o acordo. A Caixa estima que a parcela será creditada em 310 mil contas.

A Caixa calcula que ainda existam 1,2 milhões pessoas que não abriram mão das suas ações que somariam cerca de 400 mil questionamentos judiciais.