Por burocracia na liberação de recursos do Sistema Único de Saúde, advindos do Ministério da Saúde, o prefeito de São Caetano, José Auricchio Júnior (PTB), escolheu o caminho de aplicar verba dos cofres municipais no Hospital de Emergências Albert Sabin. Em audiência realizada na semana passada, técnicos da área mostraram que falta a injeção de R$ 1,5 milhão do montante relacionado ao equipamento, inaugurado em 2008, no bairro Santa Paula.

Segundo a Prefeitura, foi realizada a solicitação do credenciamento para receber a verba em paralelo com o lançamento do hospital e a demora para o início do repasse se deve à burocracia do trâmite legal e liberação de verba pelo Ministério da Saúde, que passa pelo Conselho Municipal de Saúde, Colegiado, Bipartite, Tripartite, até chegar à Pasta da União.

A Prefeitura alega que o custeio está sendo viabilizado com recursos próprios: R$ 3 milhões mensais, que são suficientes para manter a unidade. Em 2010, o Ministério da Saúde repassou a São Caetano o valor de R$ 25,4 milhões. Já a previsão para este ano é de R$ 27 milhões.

De acordo com o vereador Edgar Nóbrega (PT), o episódio revela que o Paço faz espécie de rixa com o governo federal para mostrar que promoveu a intervenção apenas com recursos próprios sem necessitar de auxílio. Para ele, as ações denotam que o governo abriu mão de angariar o montante, que geralmente é, no mínimo, três vezes superior ao investido pela municipalidade.

"Faltou pequena verba que precisava ser aplicada pela Prefeitura para receber o dinheiro carimbado da União como contrapartida. Iria gerar aumento da receita. Infelizmente, como em outra oportunidade, não estão buscando o cadastro da cidade. Certamente implicaria em reversão de investimento", justifica o petista, lembrando ainda o caso do imbróglio na requisição de R$ 30 milhões junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social para executar a obra de ampliação do complexo hospitalar Márcia e Maria Braido. "Até hoje não foi bem explicado esse entrave."

A Subsecretaria do Tesouro Nacional divulgou à época que a negativa para a liberação do montante por parte do BNDES era devido à falta de documentação obrigatória para exigir o empréstimo, porém o município garantiu que todo material requerido foi anexado ao processo, só que sem sucesso.

A administração municipal rechaça que exista esse tipo de condicionamento (aplicação de verba para alcançar repasse) para custeio, defendendo que o investimento é incentivo que o SUS oferece aos municípios, sendo inferior à demanda. O Paço finaliza que há todo trâmite de credenciamento, projetos e aprovações que envolvem parte burocrática, provocando morosidade já esperada.