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Sabesp deve repassar valor de indenizações do PDV do Semasa

Estimativa é que montante possa chegar a R$ 50 mi em quatro anos


Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

16/09/2019 | 07:00


Com o contrato selado de concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) tende a repassar valor equivalente às indenizações do PDV (Programa de Demissão Voluntária) da autarquia, proposto pela Prefeitura aos servidores – são 1.070 funcionários públicos. A estimativa extraoficial do Paço é que esse montante possa atingir patamar de R$ 50 milhões ao longo de quatro anos, período em que irá funcionar espécie de transição dos colaboradores junto à empresa paulista.

O convênio foi sacramentado no dia 31 de julho. A busca por adesão ao PDV, segundo informações de bastidores, estaria baixa até o momento, após um mês e meio da assinatura do contrato. O plano, contudo, não está formalmente aberto. O prefeito Paulo Serra (PSDB) sustentou que o governo não está prevendo o programa para este ano. “Ainda estamos elaborando (o conteúdo), mas apenas a partir de fevereiro (estará pronto).”

Conforme tratativas, em fevereiro de 2020, 400 funcionários do Semasa permanecerão afastados em favor da Sabesp para dar continuidade às operações, ficando a empresa responsável pelo reembolso integral de todas as despesas com pessoal. Até dois anos da assinatura, outros 400 entram na lista, permitindo “a completa integração dos serviços à base operada pela Sabesp de forma gradual”. “Ao fim da terceira fase, encerra-se o período de transição dos serviços, com o consequente encerramento do afastamento de funcionários do Semasa”, diz trecho da minuta do contrato.

O contrato trata de concessão dos serviços de água e esgoto por 40 anos, prorrogáveis, e envolve valor de investimento de R$ 916,7 milhões para investimento na rede de distribuição e esgotamento sanitário, além do abatimento gradual da dívida de R$ 3,4 bilhões relativa à diferença do pagamento da tarifa pelo metro cúbico da água no atacado, bem como R$ 587 milhões de precatórios – débitos judiciais, com trânsito em julgado.

De acordo com o contrato, a Sabesp deverá destinar também o valor total de R$ 90 milhões para ações de saneamento ambiental, sendo que metade já foi depositado no começo deste mês. A outra parcela será repassada, conforme o acordo, até o fim de fevereiro de 2020. Também há compromisso de transferência do índice de 4% da receita líquida obtida pela Sabesp na cidade. O início destes repasses ocorrerá a partir do primeiro trimestre do exercício de 2021. 



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Sabesp deve repassar valor de indenizações do PDV do Semasa

Estimativa é que montante possa chegar a R$ 50 mi em quatro anos

Fábio Martins
Do Diário do Grande ABC

16/09/2019 | 07:00


Com o contrato selado de concessão de parte do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), a Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) tende a repassar valor equivalente às indenizações do PDV (Programa de Demissão Voluntária) da autarquia, proposto pela Prefeitura aos servidores – são 1.070 funcionários públicos. A estimativa extraoficial do Paço é que esse montante possa atingir patamar de R$ 50 milhões ao longo de quatro anos, período em que irá funcionar espécie de transição dos colaboradores junto à empresa paulista.

O convênio foi sacramentado no dia 31 de julho. A busca por adesão ao PDV, segundo informações de bastidores, estaria baixa até o momento, após um mês e meio da assinatura do contrato. O plano, contudo, não está formalmente aberto. O prefeito Paulo Serra (PSDB) sustentou que o governo não está prevendo o programa para este ano. “Ainda estamos elaborando (o conteúdo), mas apenas a partir de fevereiro (estará pronto).”

Conforme tratativas, em fevereiro de 2020, 400 funcionários do Semasa permanecerão afastados em favor da Sabesp para dar continuidade às operações, ficando a empresa responsável pelo reembolso integral de todas as despesas com pessoal. Até dois anos da assinatura, outros 400 entram na lista, permitindo “a completa integração dos serviços à base operada pela Sabesp de forma gradual”. “Ao fim da terceira fase, encerra-se o período de transição dos serviços, com o consequente encerramento do afastamento de funcionários do Semasa”, diz trecho da minuta do contrato.

O contrato trata de concessão dos serviços de água e esgoto por 40 anos, prorrogáveis, e envolve valor de investimento de R$ 916,7 milhões para investimento na rede de distribuição e esgotamento sanitário, além do abatimento gradual da dívida de R$ 3,4 bilhões relativa à diferença do pagamento da tarifa pelo metro cúbico da água no atacado, bem como R$ 587 milhões de precatórios – débitos judiciais, com trânsito em julgado.

De acordo com o contrato, a Sabesp deverá destinar também o valor total de R$ 90 milhões para ações de saneamento ambiental, sendo que metade já foi depositado no começo deste mês. A outra parcela será repassada, conforme o acordo, até o fim de fevereiro de 2020. Também há compromisso de transferência do índice de 4% da receita líquida obtida pela Sabesp na cidade. O início destes repasses ocorrerá a partir do primeiro trimestre do exercício de 2021. 

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