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Justiça de São Caetano bloqueia bens de Sidão da Padaria

Parlamentar foi acusado pelo MP por criar cargos comissionados em excesso na Câmara


Júnior Carvalho
Do Diário do Grande ABC

30/08/2019 | 07:00


A Justiça de São Caetano determinou o bloqueio de bens do vereador de São Caetano Sidão da Padaria (MDB) por descumprir orientação do Ministério Público ao criar, quando presidiu o Legislativo são-caetanense, cargos comissionados cujas funções deveriam ser ocupadas por servidores de carreira e por criar manobra para manter os apadrinhados com salários mais altos. Essa estratégia foi revelada pelo Diário em 2014.

A decisão, proferida em caráter liminar, acatou pedido do próprio MP, que ajuizou ação civil pública contra Sidão pelos atos de improbidade administrativa. No processo, a promotora Carolina Augusto Juliotti também arrolou Jefferson Dantas Morais, que foi diretor administrativo da casa na gestão de Sidão, entre 2011 e 2014. Ele também teve o patrimônio congelado.

Em seu último ano à frente da Câmara de São Caetano, Sidão promoveu reforma administrativa. Na época, o MP pressionava para que a casa reduzisse o número de comissionados e que possibilitasse que os cargos de livre provimento existissem apenas para funções de chefia e assessoramento, como determina a Constituição Federal.

Em junho de 2014, o Diário revelou manobra de Sidão, que apresentou projeto para extinguir 22 cargos comissionados, mas criava outras dezenas com salários quase duas vezes maiores. Na prática, o que era para cortar gordura acabou gerando aumento de R$ 450 mil por ano com a folha de pagamento.

Na ação, o MP cita essa legislação desenhada por Sidão. “O inquérito que embasou o ajuizamento da ação verificou que os novos cargos em comissão apresentavam características de provimento efetivo, e que alguns dos funcionários exonerados dos cargos extintos foram reconduzidos aos novos cargos em comissão, inclusive com aumento salarial significativo”, frisou a promotoria.

Antes de apresentar a reforma administrativa, tanto Sidão quanto seu ex-diretor administrativo foram alertados pelo MP de que a medida projetada geraria aumento de gastos com pessoal. O parlamentar chegou a assinar TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), mas ainda assim bancou a proposta.

Procurado, Sidão não retornou aos contatos do Diário



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