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Nacional
TST muda lei e garante estabilidade de gestante
Do Diário OnLine
Com Agências
Com Agências
16/04/2004 | 21:55
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O TST (Tribunal Superior do Trabalho) decidiu mudar a lei em relação à estabilidade das gestantes. A nova jurisprudência estabelece pagamento de indenização decorrente da estabilidade provisória, mesmo que o empregador não tenha conhecimento do estado de gravidez da funcionária.
Antes, a lei previa a possibilidade de a trabalhadora grávida não receber a indenização caso não comunicasse ao empregador o seu estado em determinado prazo após a rescisão.
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